O ex-deputado federal Daniel Silveira teve seu pedido de saída para a Páscoa negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Morares. A decisão acompanha o mesmo parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumentou que Silveira teve a liberdade condicional revogada por descumprimento de medidas cautelares.
Os advogados do ex-parlamentar solicitaram a autorização no início do mês, alegando que ele tem direito ao benefício por estar cumprindo pena em regime semiaberto. No entanto, a PGR ressaltou que a revogação do livramento condicional ainda é recente e que a concessão da saída não seria compatível com os objetivos da pena.
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Daniel Silveira foi condenado pelo STF, em 2023, a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo. A sentença foi motivada por declarações feitas nas redes sociais entre 2020 e 2021, em que o ex-deputado sugeriu agressões a ministros da Corte e incentivou a invasão do Supremo.
Em dezembro de 2024, ele perdeu o benefício da liberdade condicional após descumprir medidas impostas pelo STF, como a obrigação de permanecer em casa no período noturno. Diante desse histórico, a PGR reforçou que Silveira não demonstrou comportamento adequado para usufruir da saída temporária.
*Com informações da Agência Brasil.
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O ex-deputado federal Daniel Silveira teve seu pedido de saída para a Páscoa negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Morares. A decisão acompanha o mesmo parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumentou que Silveira teve a liberdade condicional revogada por descumprimento de medidas cautelares.
Os advogados do ex-parlamentar solicitaram a autorização no início do mês, alegando que ele tem direito ao benefício por estar cumprindo pena em regime semiaberto. No entanto, a PGR ressaltou que a revogação do livramento condicional ainda é recente e que a concessão da saída não seria compatível com os objetivos da pena.
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