O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (22/9) uma audiência pública para discutir a responsabilidade de parlamentares na indicação e no uso de recursos destinados por meio de emendas impositivas.
O encontro reunirá representantes do Congresso Nacional, órgãos de controle, universidades e entidades da sociedade civil. A audiência será realizada das 9h às 12h10, na sala de sessões da Primeira Turma do STF, com transmissão pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do Supremo no YouTube.
A audiência foi convocada pelo ministro Flávio Dino e servirá para reunir informações que poderão subsidiar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7995, apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade.
A ação questiona a aplicação de mecanismos de controle, fiscalização e prestação de contas relacionados às emendas parlamentares. Também está em discussão a possibilidade de responsabilizar os parlamentares que indicam a destinação dos recursos.
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O que o STF vai discutir
Entre os principais pontos está a definição dos deveres dos deputados e senadores que indicam ou direcionam recursos por meio de emendas.
O STF também vai analisar se essa atuação pode ser equiparada à de um ordenador de despesas. A função envolve responsabilidades relacionadas à autorização e execução de gastos públicos.
Outro ponto será a possibilidade de recursos de emendas serem destinados diretamente a entidades privadas. A audiência também deverá discutir quem pode ser responsabilizado durante as diferentes etapas do processo, desde a indicação da emenda até a aplicação efetiva do dinheiro.
Além dos participantes habilitados para falar, também terão espaço para manifestação o partido que apresentou a ação e a Procuradoria-Geral da República (PGR).
O debate ocorre em meio às discussões sobre transparência, fiscalização e controle da aplicação das emendas parlamentares, que envolvem recursos públicos destinados por deputados e senadores para diferentes áreas e projetos.
