O Supremo Tribunal Federal inicia nesta sexta-feira (20/03), a análise sobre a possibilidade do caso envolvendo Mariana Ferrer ganhar repercussão geral. A discussão ocorre no âmbito do Recurso Extraordinário com Agravo 1541125, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.
A decisão do Supremo nesta fase preliminar pode definir se o caso terá alcance nacional e se influenciará a forma como vítimas são tratadas em audiências judiciais no Brasil.
No recurso, Mariana relata que foi alvo de sarcasmo, ironias, ofensas e insinuações de cunho sexual durante audiência em que prestava depoimento como vítima em um processo por estupro. Segundo ela, não houve intervenção do juiz, do promotor de Justiça nem do defensor público, o que configuraria violação ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.
A análise ocorre no Plenário Virtual do STF e segue até o dia 27 de março. Nessa etapa, os ministros avaliam se o caso possui relevância suficiente do ponto de vista social, político, econômico ou jurídico para ultrapassar os interesses das partes envolvidas. Caso a repercussão geral seja reconhecida, o mérito do processo será julgado posteriormente pelo plenário da Corte, que deverá fixar uma tese a ser aplicada em casos semelhantes em todo o país.
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O episódio remonta a 2018, quando o empresário André de Camargo Aranha foi acusado de ter drogado e estuprado Mariana Ferrer. Durante o processo, um laudo pericial confirmou a relação sexual, a perda de virgindade da vítima e a presença de material genético do acusado em roupas íntimas. Testemunhas e o próprio promotor apontaram que Mariana estava em estado de vulnerabilidade no momento dos fatos.
Apesar disso, o acusado foi absolvido em primeira instância por falta de provas, decisão posteriormente mantida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
No recurso ao STF, Mariana sustenta que a forma como foi tratada durante a audiência comprometeu toda a condução do processo. Ela argumenta que houve violação ao devido processo legal e que seu depoimento, mesmo respaldado por outros elementos, teria sido desconsiderado nas decisões judiciais.
