O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou o acórdão do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus do chamado núcleo 1 por tentativa de golpe de estado. A partir da publicação, abre-se o prazo para que as defesas apresentem recursos questionando a decisão da Primeira Turma da Corte.
Os advogados têm até cinco dias para protocolar os embargos de declaração, principal recurso cabível neste momento. Segundo o professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF), Gustavo Sampaio, esse tipo de recurso “não tem como objetivo mudar o teor da decisão, mas esclarecer eventuais omissões ou contradições”.
Após a interposição, o relator encaminhará os recursos à Primeira Turma, responsável pelo julgamento da ação penal. Não há prazo definido para que o recurso seja apreciado, e o julgamento pode ocorrer em plenário virtual, sem debate entre os ministros. Na prática, esses embargos costumam ser rejeitados e são frequentemente vistos como uma tentativa de adiar o fim do processo.
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Outra alternativa disponível é a apresentação dos embargos infringentes, que devem ser protocolados em até 15 dias após a publicação do acórdão. Esse recurso permite um novo julgamento pelo plenário do STF, formado pelos 11 ministros.
Contudo, o Supremo já firmou entendimento de que esse tipo de recurso só é aceito quando há divergência relevante entre os votos — o que não ocorreu no caso de Bolsonaro. Embora não exista uma regra expressa, apenas uma jurisprudência, a possibilidade de aceitação é considerada mínima.
Com o esgotamento dos recursos e o trânsito em julgado, o processo será encerrado e as penas aplicadas deverão começar a ser cumpridas.
Veja a lista de réus:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional);
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa e candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro em 2022.
*com informações de CNN
