O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tornou-se réu por coação no curso do processo após o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitar, por unanimidade, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão foi tomada pela Primeira Turma da Corte em julgamento no plenário virtual, concluído na madrugada desta quarta-feira (26/11).
Votaram pelo recebimento da denúncia o relator, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Com isso, o parlamentar passa a responder formalmente a uma ação penal.
O que é coação no curso do processo?
A coação no curso do processo é um crime que consiste em intimidar, pressionar ou tentar interferir no andamento de investigações ou julgamentos. A legislação prevê punição para quem, por meio de violência, grave ameaça ou articulações externas, busca constranger autoridades, testemunhas ou instituições a influenciar um resultado judicial.
As acusações contra Eduardo Bolsonaro
A PGR aponta que o deputado teria articulado, nos Estados Unidos, medidas para pressionar autoridades brasileiras e interferir no julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre as supostas iniciativas estão:
- tentar a suspensão de vistos de ministros do STF e seus familiares;
- buscar sanções econômicas contra o Brasil;
- acionar a Lei Magnitsky para penalizar autoridades brasileiras.
Para o relator, Alexandre de Moraes, esses atos configuram tentativa de constranger ministros do Supremo e influenciar decisões judiciais.
Eduardo enfrenta denúncia ao mesmo tempo em que o seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar tentativa de golpe de Estado e começou a cumprir a pena nesta terça-feira (25).
Com a denúncia aceita, o processo entra na fase de instrução penal, em que serão colhidas provas, ouvidas testemunhas e realizado o interrogatório do parlamentar. A Primeira Turma decidirá ao final se condena ou absolve o deputado.
