O Supremo Tribunal Federal (STF) terá uma pauta de forte impacto sobre direitos individuais em setembro. Entre os julgamentos previstos estão discussões sobre o acesso a dados sigilosos de usuários da internet durante investigações criminais e a possibilidade de realização de transfusão de sangue contra a vontade de pacientes maiores e capazes.
A pauta foi divulgada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, na sexta-feira (28/8). Os processos envolvem temas que colocam em lados opostos a necessidade de atuação das autoridades e a proteção de direitos como privacidade, liberdade individual e religiosa.
STF vai discutir acesso a dados de usuários
Nos dias 9 e 10 de setembro, o Plenário deve retomar o julgamento de ações que discutem os limites para o acesso a informações protegidas durante investigações.
Na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 90, os ministros analisam dispositivos do Marco Civil da Internet, estabelecido pela Lei nº 12.965/2014. Um dos principais pontos é a exigência de ordem judicial para o fornecimento de determinados dados de registro de conexão, entre eles informações relacionadas ao endereço IP utilizado por um usuário.
Na prática, a discussão envolve definir até onde podem ir as autoridades na obtenção de informações digitais e quais dados dependem de autorização judicial para serem acessados.
O STF também deve analisar as ADIs 5059 e 5073, que questionam o poder de delegados de polícia para requisitar provas, informações, dados e documentos durante investigações criminais.
O julgamento pode estabelecer parâmetros sobre a atuação das autoridades e o nível de proteção conferido aos dados dos cidadãos.
Transfusão de sangue contra a vontade do paciente
Outro tema de grande repercussão está previsto para 30 de setembro. O STF deverá analisar as ADPFs 618 e 642, que discutem a constitucionalidade de normas que determinam a realização de transfusão de sangue em pacientes maiores e capazes que tenham recusado o procedimento.
A discussão envolve especialmente casos de Testemunhas de Jeová, grupo religioso que, por motivos de fé, pode recusar transfusões de sangue.
O ponto central é saber como deve ser aplicada a autonomia de uma pessoa adulta e capaz diante de uma situação em que a recusa de determinado tratamento pode representar risco à própria vida.
De um lado, está o direito do paciente de tomar decisões sobre o próprio corpo e exercer sua liberdade religiosa. Do outro, estão os deveres atribuídos aos profissionais de saúde diante de situações de emergência e risco à vida.
Saiba mais:
‘Paredões’ e bandeira gigante estão entre irregularidades na propaganda eleitoral
MPAM escolhe nesta terça-feira lista tríplice para novo procurador-geral
Dois julgamentos sobre limites de direitos
Embora tratem de assuntos diferentes, os casos têm um ponto em comum: os limites da atuação de autoridades e instituições diante de escolhas individuais.
No debate sobre a internet, o STF terá de estabelecer até onde investigadores podem avançar sobre informações de usuários e quais dados estão protegidos pela necessidade de autorização judicial.
Já no caso das transfusões, os ministros deverão discutir até que ponto a decisão de um paciente maior e capaz deve prevalecer quando sua escolha envolve um procedimento considerado necessário para preservar a vida.
