Na tarde desta sexta (18/7), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar decisão do ministro Alexandre de Moraes que impôs ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de acessar as redes sociais. O placar está em 3 a 0 pela determinação do relator, Moraes. São cinco ministros na Turma.
O julgamento foi marcado pelo presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin, a pedido de Moraes, o primeiro a votar. Flávio Dino e Zanin acompanharam o relator. A votação está sendo feita pelo plenário virtual do STF.
Além de Dino e Moraes, integram a Primeira Turma os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e o presidente, Cristiano Zanin. O plenário virtual ficará aberto até as 12h de segunda-feira (21).
Apesar de acompanhar o relator, Dino apresentou voto vogal. Ele mencionou a articulação internacional com aliados do presidente norte-americano Donald Trump, sugerindo tentativa de pressionar decisões do Judiciário brasileiro.
Dino declarou:
“Esta coação assume uma forma inédita: o ‘sequestro’ da economia de uma nação, ameaçando empresas e empregos, visando exigir que o Supremo Tribunal Federal pague o ‘resgate’, arquivando um processo judicial instaurado a pedido da Procuradoria-Geral da República, sob a regência exclusiva das leis brasileiras”.
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Sob determinação do ministro Alexandre de Moraes, a PF deflagrou na manhã desta sexta-feira (18/7) operação para cumprir mandados de busca e apreensão na casa e escritório do PL de Bolsonaro em Brasília. O ex-presidente passa a usar tornozeleira eletrônica, além de ter de cumprir recolhimento domiciliar no período noturno e finais de semana. Ele também foi proibido de entrar em contato com o filho Eduardo, que está nos Estados Unidos.
Na decisão que autorizou a operação, Moraes afirma que as condutas de Bolsonaro e Eduardo caracterizam claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões de práticas criminosas, especialmente aqueles de coação, obstrução de investigação e atentado à soberania.
*Com informações de Metrópoles.
