O Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou em nota divulgada nesta terça-feira (17/2) que investigações iniciais identificaram “diversos e múltiplos acessos ilegais” ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil para coleta de dados sigilosos de ministros da Corte, do Procurador Geral da República e de seus familiares. A nota foi divulgada pela Secretaria de Comunicação Social do Supremo.
A nota menciona trechos do parecer da Procuradoria-Geral da República enviado ao ministro Alexandre de Moraes. Segundo Paulo Gonet, procurador-geral, os dados sigilosos foram explorados de forma “fragmentada e seletiva” para “produzir suspeitas artificiais” contra autoridades públicas.
Ainda segundo a nota, foram identificadas as fontes dos acessos ilegais, com registros dos servidores da Receita: Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes. Nos próximos dias, eles deverão prestar depoimentos à Polícia Federal, que prosseguirá nas investigações.
Moraes decretou medidas cautelares contra os suspeitos, como afastamento dos sigilos bancário, fiscal e telemático; recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana; uso de tornozeleira eletrônica; afastamento imediato do exercício da função pública e proibição de sair do Brasil.
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Ainda nesta terça, a PF cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio e Bahia, relativos ao caso. Um dos alvos do vazamento de dados do STF teria sido a esposa de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes.
Em dezembro, foi revelado que o escritório de Viviane mantinha um contrato de R$129 milhões com o Banco Master. Em janeiro, Moraes determinou a abertura de investigação para apurar se o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e a Receita Federal quebraram de forma ilegal o sigilo fiscal de integrantes da Suprema Corte e seus familiares.
*Com informações de CNN Brasil
