O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 11 de setembro a suspensão do processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia. A decisão busca dar tempo ao governo federal e ao Congresso Nacional para finalizar as negociações e chegar a um acordo sobre a compensação financeira pela desoneração.
O Senado Federal e a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitaram a prorrogação na terça-feira (16/07). O objetivo é utilizar o prazo adicional para concluir as negociações entre o governo federal e os parlamentares, visando um acordo que envolva a compensação das perdas financeiras da União decorrentes da desoneração.
No dia 25 de abril, o ministro Cristiano Zanin, relator do processo, concedeu liminar suspendendo a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento. Zanin argumentou que a aprovação da desoneração pelo Congresso não apresentou o impacto financeiro nas contas públicas. No mês seguinte, acatando um pedido da AGU, Zanin suspendeu a desoneração por 60 dias para permitir que o Congresso e o governo chegassem a um acordo de compensação.
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Edson Fachin, na condição de vice-presidente do STF durante o recesso de julho, proferiu a decisão de prorrogação. Fachin enfatizou a importância de conceder tempo necessário para que o governo e os parlamentares construam um acordo.
“Está comprovado nos autos o esforço efetivo dos poderes Executivo e Legislativo federal, assim como dos diversos grupos da sociedade civil para a resolução da questão. Portanto, cabe à jurisdição constitucional fomentar tais espaços e a construção política de tais soluções”, justificou o ministro.
*com informações da Agência Brasil
