Os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis réus do núcleo 1 serão julgados pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entre 7 e 14 de novembro. O julgamento ocorrerá em plenário virtual, e os votos dos ministros serão apresentados eletronicamente. A decisão sobre a pauta ainda precisa ser confirmada pelo ministro Flávio Dino, que preside a turma.
Segundo informações do g1 e do Poder360, as defesas dos condenados alegam que a decisão anterior apresentou contradições e omissões em teses sustentadas durante os processos. Todos os recursos têm como objetivo reduzir as penas impostas.
Entre os oito condenados, Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e delator, foi o único que não recorreu. Ele recebeu a pena mais branda: dois anos de prisão em regime aberto. Caberá agora aos ministros da 1ª Turma decidir se os embargos de declaração apresentados pelas defesas serão admitidos.
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O rito processual do STF prevê que, após os embargos de declaração, é possível a apresentação de embargos infringentes, recurso aceito apenas quando há pelo menos dois votos divergentes. No caso do núcleo de Bolsonaro, apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição, o que torna improvável a aceitação dessa medida.
De acordo com o Regimento Interno do STF, os embargos infringentes devem ser protocolados até dez dias após a publicação do acórdão. As defesas, contudo, devem sustentar que não há previsão legal para um limite mínimo de votos pela absolvição em julgamentos da turma.
O ministro Flávio Dino também definiu o calendário para os demais núcleos do processo que apura a tentativa de golpe de Estado. Confira:
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Núcleo 4: 14, 15, 21 e 22 de outubro;
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Núcleo 1 (recursos): 7 a 14 de novembro;
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Núcleo 3: 11, 12, 18 e 19 de novembro;
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Núcleo 2: 9, 10, 16 e 17 de dezembro.
Ao todo, o STF aceitou a denúncia da PGR contra 31 réus por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Em 11 de setembro de 2025, a 1ª Turma do STF condenou Jair Bolsonaro por cinco crimes, incluindo tentativa de golpe. Votaram pela condenação Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux foi voto vencido.
Foram condenados:
- Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado e ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
