O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (25/04) o julgamento de Débora Rodrigues dos Santos, acusada de envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Ela ficou conhecida após escrever a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente à sede da Corte.
O caso havia sido paralisado após Fux pedir vista, ou seja, mais tempo para análise. Durante sessão que tratava da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro afirmou que pretende revisar a dosimetria, o que foi interpretado como uma abertura à reavaliação das penas aplicadas até agora.
“Vou fazer uma revisão dessa dosimetria. Porque, se a dosimetria é inaugurada pelo legislador, a fixação da pena é do magistrado. E o magistrado o faz à luz da sua sensibilidade, do seu sentimento em relação a cada caso concreto”, declarou Fux.
O caso grande repercusão nos últimos meses, opossitores alegam que pena aplicada à ré — 14 anos de prisão e multa de R$ 50 mil, conforme voto do relator Alexandre de Moraes — é desproporcional e não considera as circunstâncias individuais do caso.
Para Moraes, Débora cometeu crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. O ministro Flávio Dino acompanhou o relator.
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A votação ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Os magistrados terão até o dia 6 de maio para depositar seus votos, caso não haja novos pedidos de vista ou destaque, o que levaria o caso ao plenário físico da Corte.
