A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (22/4), transformar em réus os integrantes do chamado “núcleo 2” da investigação que apura uma tentativa de golpe de Estado no Brasil. A decisão amplia o número de acusados no processo que já havia incluído o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados no chamado núcleo central.
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes abriu a votação afirmando que “há justa causa para cada um dos denunciados” e defendeu o recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam o voto de Moraes.
Entre os novos réus estão ex-assessores do governo Bolsonaro, militares e autoridades da área de segurança pública. São eles:
- Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
- Fernando de Sousa Oliveira, ex-secretário-adjunto da Secretaria de Segurança Pública do DF;
- Filipe Martins, ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência;
- Marcelo Costa Câmara, coronel do Exército e ex-assessor de Bolsonaro;
- Marília Ferreira de Alencar, delegada da Polícia Federal e ex-subsecretária de Segurança Pública do DF;
- Mário Fernandes, general da reserva do Exército.
Todos respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado com uso de violência e grave ameaça contra patrimônio da União, além de deterioração de bem tombado e concurso material.
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Durante seu voto, Moraes destacou o papel de cada acusado no suposto esquema e afirmou que “não há dúvida de que essa minuta, chamada de minuta de golpe, passou de mão em mão e chegou ao presidente da República”. Segundo ele, o ex-assessor Filipe Martins é apontado como o autor do documento que previa a anulação das eleições vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O ministro também rebateu críticas sobre seu papel no processo. “As denominadas milícias digitais continuam insistindo que eu sou relator, juiz e vítima. A denúncia não se refere a tentativa de homicídio contra ministro do Supremo, mas a um atentado contra as instituições democráticas.”
A PGR sustenta que os denunciados atuaram para obstruir investigações e tentar inviabilizar a transição de governo após as eleições de 2022. A decisão do STF marca o avanço da análise judicial sobre o núcleo político e operacional do que ficou conhecido como tentativa de ruptura institucional no país.
