O ministro Alexandre de Moraes decidiu que o Supremo Tribunal Federal (STF) processará e julgará parte do caso da tentativa de atentado a bomba no aeroporto de Brasília, ocorrido em dezembro de 2022. A decisão, proferida na última quarta-feira (29/5), segue a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O STF será responsável por analisar o caso no que diz respeito a possíveis crimes contra o Estado Democrático de Direito e aqueles definidos na Lei de Terrorismo. A Corte não julgará os crimes pelos quais já houve condenação na Justiça comum do Distrito Federal.
Na Justiça do Distrito Federal, três réus foram condenados pelo plano de ataque a bomba no aeroporto:
- George Washington de Oliveira: condenado pelos crimes de explosão, incêndio e porte ilegal de arma de fogo.
- Alan Diego dos Santos: condenado pelos crimes de explosão e incêndio.
- Wellington Macedo: condenado pelos crimes de explosão e incêndio.
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Moraes destacou a conexão do caso com inquéritos já em tramitação no STF, como o que investiga atos antidemocráticos em todo o país. O ministro também mencionou a ligação com a investigação dos ataques à sede da Polícia Federal (PF) em Brasília, no final de 2022, onde veículos foram incendiados na região central da capital.
“Vislumbra-se, neste caso, que as provas das infrações supostamente cometidas pelos investigados, ou ainda, suas circunstâncias elementares, influem diretamente nas investigações ainda conduzidas neste Supremo Tribunal Federal”, afirmou Moraes.
A decisão veio após a remessa da investigação ao STF pela Justiça Federal de Brasília, a pedido do Ministério Público, para a análise de eventuais crimes contra o Estado democrático de direito.
Embora o trio tenha sido condenado pelo Tribunal de Justiça do DF, a polícia não descarta a participação de outras pessoas no esquema e possíveis financiadores. A investigação continua, buscando esclarecer todos os envolvidos no atentado.
Relembre o caso
Em 2022, na véspera de Natal, houve uma tentativa de atentado no Aeroporto Internacional de Brasília. Na manhã do dia 24 de dezembro, foi informado que uma bomba havia sido acoplada a um caminhão-tanque abastecido com 60 mil litros de querosene de aviação, que iria entrar na área do terminal.
Os conspiradores, insatisfeitos com a vitória de Lula sobre Jair Bolsonaro (PL), planejaram causar uma “comoção social” que, na visão deles, poderia levar à decretação de estado de sítio e intervenção militar para tirar Lula do poder.
A atenção do motorista do caminhão foi crucial para descobrir a bomba antes que o veículo entrasse no terminal. A ação mobilizou equipes da Polícia Militar do DF (PMDF), Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF), Polícia Federal (PF) e Polícia Civil (PCDF).
O esquadrão antibomba da PMDF foi acionado às 8h e desativou a bomba por volta das 13h20 daquele dia.
*com informações de Metrópoles e CNN
