Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de anular as condenações da Operação Lava Jato contra o ex-ministro José Dirceu, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ainda vai julgar os recursos pendentes.
A análise foi marcada para o dia 3 de dezembro, conforme liberação feita pela ministra Daniela Teixeira, relatora do caso, e oficializada na última terça-feira (29/10).
Em seu parecer, o ministro Gilmar Mendes, do STF, afirmou que o então juiz Sérgio Moro não era imparcial ao julgar Dirceu, o que comprometeria a validade das decisões anteriores. Mendes destacou que a nulidade diz respeito à forma como o julgamento foi preliminar, sem analisar o mérito das acusações. Com isso, a decisão invalida as condenações, mas não extingue o processo como um todo.
No STJ, a avaliação é que a nulidade das condenações não implica a inocência de Dirceu, mantendo a necessidade de um novo julgamento. Se os recursos forem rejeitados, a questão da inelegibilidade do ex-ministro não será afetada, mas o processo pode voltar à primeira instância para nova análise. Nesse caso, um juiz imparcial deverá presidir o caso, retomando o processo desde o início.
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A Quinta Turma do STJ que avaliará o caso é composta por três ministros que participaram anteriormente dos jornais de Dirceu: Reynaldo Fonseca, Joel Paciornik e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas. A relatora Daniela Teixeira, nomeada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e Messod Azulay, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), integraram o colegiado mais recentemente.
Esse desdobramento reflete situações semelhantes envolvendo outros ex-alvos da Lava Jato, como o presidente Lula. As condenações impostas a ele por Moro também foram anuladas pelo STF, que remeteu o processo para a primeira instância. Contudo, no caso de Lula, a 12ª Vara Federal do Distrito Federal declarou a prescrição do caso, encerrando o processo.
