O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luiz Alberto Gurgel de Faria, esteve em Manaus, nesta sexta-feira (17/10), para receber honrarias significativas pela sua contribuição jurídica ao Estado do Amazonas.
Em Reunião Especial no Plenário Ruy Araújo, a Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), realizou a solenidade de Título de Cidadão do Amazonas a Luiz Alberto Gurgel. A honraria partiu de uma iniciativa dos deputados estaduais Adjuto Afonso, primeiro vice-presidente, e Roberto Cidade, presidente da Casa Legislativa, ambos do partido União Brasil.
O feito foi publicado nas redes sociais:
A sessão contou com a presença do ministro Mauro Campbell; o desembargador Jomar Ricardo; o secretário de estado da Casa Civil, Flávio Antony, representando o governador Wilson Lima; o subprocurador da PGM, Francisco Martins; a conselheira Yara Lins; o defensor público Helon César Nunes, da DPE/AM; o presidente da OAB/AM, Jean Cleuter; assim como representantes de entidades envolvidas com a economia amazonense, como Antônio Silva, presidente da FIEAM; Ralph Assayag, presidente da CDL-Manaus.
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De acordo com a Resolução Legislativa nº 71/1977, a honraria é concedida em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado, especialmente por sua contribuição jurídica ao fortalecimento do modelo de desenvolvimento regional da Zona Franca de Manaus.
Além da homenagem na Casa Legislativa, durante o VII Congresso de Direito Tributário do Amazonas, que ocorre entre os dias 15 e 17 de outubro, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM), o ministro também foi reconhecido, no último dia de evento.
A homenagem reconheceu o papel do ministro como relator do Tema 1.239, julgado sob o rito dos recursos repetitivos, que consolidou a jurisprudência sobre a não incidência do PIS e da COFINS nas receitas de vendas e serviços realizados dentro da Zona Franca de Manaus.
A decisão é considerada um marco para a economia regional, garantindo segurança jurídica e fortalecendo o modelo econômico da ZFM.
O evento se trata de aprofundar a compreensão sobre as mudanças estruturais trazidas pela Reforma Tributária, com o tema central: “Arquitetura Fiscal em Perspectiva: Complexidade, Modernização e Desafios Institucionais”. As atividades foram realizadas no auditório da OAB-AM, na Av. Umberto Calderaro, 2000, bairro Adrianópolis. O evento reuniu juristas, especialistas e autoridades.
