Por decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (14/5), no julgamento virtual iniciado na última sexta-feira (9/5) e a defesa da deputada ainda pode recorrer da decisão.
A parlamentar foi responsabilizada por ter articulado a invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi responsável por planejar o crime, com o objetivo de gerar um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
O ataque foi executado pelo hacker Walter Delgatti Neto, que confessou a autoria e afirmou ter agido a mando da deputada. Ele também foi condenado no processo, com pena fixada em 8 anos e 3 meses de prisão.
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Além da pena de reclusão, Zambelli foi condenada à perda do mandato de deputada federal, que deverá ser efetivada após o esgotamento de todos os recursos legais. A deputada também terá que pagar R$ 2 milhões por danos morais coletivos — valor que será dividido com Delgatti.
O voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Em nota divulgada à imprensa, a defesa de Carla Zambelli criticou a realização do julgamento de forma virtual e classificou a condenação como “injusta”, alegando ausência de provas irrefutáveis.
Zambelli ainda responde a outro processo criminal no STF. Ela se tornou ré em agosto de 2023 por perseguir, com uma arma em punho, o jornalista Luan Araújo durante uma discussão às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, em São Paulo.
Neste caso, seis ministros já votaram pela condenação da deputada a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. No entanto, o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Nunes Marques.
*Com informações da Agência Brasil.
