O vereador Elan Alencar (Democracia Cristã) se pronunciou, na noite desta quinta-feira (03/07), após o juiz eleitoral Rafael Raposo, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), determinar a cassação de seu mandato por suposta fraude à cota de gênero em sua legenda. Em entrevista à Rede Onda Digital, Alencar afirmou que recorrerá da decisão e acusou adversários políticos de tentar “ganhar no tapetão” o que não conquistaram nas urnas.
“Recebemos essa sentença informando que estaríamos caçados, mas o juiz também garantiu o direito à defesa. É decisão de primeira instância, vamos recorrer e defender a decisão do povo de Manaus, que me reelegeram com 8.611 votos. Pessoas que não ganharam a eleição querem, novamente, ganhar esse mandato no tapetão”, disparou o vereador.
Conforme a sentença, Elan foi favorecido por uma candidatura fictícia, registrada apenas para cumprir formalmente a exigência de no mínimo 30% de mulheres nas chapas proporcionais — um requisito previsto na Lei Eleitoral. O magistrado entendeu que o partido indicou candidatas sem estrutura de campanha, sem movimentação financeira e com registros posteriormente indeferidos, o que caracterizaria uma fraude deliberada.
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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) chegou a anular todos os votos do Democracia Cristã na eleição de 2024 em Manaus, causando a cassação imediata de Elan Alencar. A decisão também determinou o recálculo das vagas na Câmara Municipal, que impactaria diretamente a composição atual do Legislativo.
Após a decisão, Elan criticou o partido pela falha processual:
“Minha candidatura foi legítima, regular e respaldada por milhares de votos conscientes, fruto de trabalho sério, próximo da população”, afirmou
Com o anúncio do recurso, o vereador segue ocupando a cadeira na Câmara até que o Tribunal julgue o caso em instância superior. A ação atual tramita em primeira instância, e seu desfecho será pautado em breve no TRE-AM.
➡️“Querem ganhar no tapetão”, acusa Elan Alencar após decisão que cassa seu mandato por fraude à cota de gênero pic.twitter.com/D3vGCdhCAw
— Rede Onda Digital (@redeondadigital) July 4, 2025
Contexto e precedentes
Essa não é a única decisão do TRE-AM por fraude à cota de gênero. Em 2023, a corte já cassou o mandato do vereador Antônio Peixoto (Agir) por prática semelhante, utilizando a Súmula 73 do TSE, que valida como fraude candidaturas com “ausência de campanha efetiva” ou “voto inexpressivo”.
A ação contra Elan foi proposta pelo PSB, vereador Marcelo Serafim e ex-parlamentares como Glória Carrate, que alegaram a falha no DRAP (Documento de Regularidade de Atos Partidários) para sustentar a acusação. Eles apontam que a candidata Joana da Costa foi indeferida e esquecida na chapa, e que o partido teria registrado no sistema um candidato masculino como “mulher” apenas para atingir o mínimo exigido.
Repercussão política
A polêmica reacende o debate sobre a efetividade das cotas de gênero na política e o problema das candidaturas “laranjas”. Elan Alencar lamenta que seja penalizado por erro partidário, enquanto aliados argumentam que a cassação vai contra a vontade de quase 9 mil eleitores.
Com potencial de alterar o cenário político na Câmara de Manaus, a decisão segue sob análise, e a recálculo de vagas pode beneficiar outros candidatos, conforme o TRE-AM determinar.
