A Receita Federal divulgou, nesta quarta-feira (29/1), que o volume de compras internacionais realizadas pelos brasileiros caiu 11% em 2024, em comparação com 2023. Apesar da queda na quantidade de importações, a arrecadação com o imposto de importação, conhecido como “taxa das blusinhas”, alcançou um recorde histórico de quase R$ 2,8 bilhões.
De acordo com a Receita, o aumento da arrecadação está diretamente ligado à implementação do Programa Remessa Conforme e à decisão do Congresso Nacional de tributar todas as remessas internacionais, independentemente do valor da compra.
Entenda a “taxa das blusinhas”
O Programa Remessa Conforme foi lançado em 2024 pelo Ministério da Fazenda e permitia que empresas de e-commerce tivessem isenção do imposto de importação para compras de pequeno valor, até US$ 50. No entanto, após pressões do varejo nacional, que alegava desvantagem competitiva, o Congresso Nacional aprovou a retomada da cobrança, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Desde 1º de agosto de 2024, todas as compras internacionais de até US$ 50 passaram a ser taxadas em 20% pelo governo federal. Além desse imposto, também é cobrado o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que varia conforme o estado.
No fim de 2024, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) decidiu aumentar o ICMS das remessas internacionais de 17% para 20%, com a nova alíquota entrando em vigor em abril de 2025.
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Redução das compras internacionais
Os brasileiros importaram 187,1 milhões de produtos em 2024, uma queda de 11% em relação a 2023, quando o volume foi de 209,6 milhões de mercadorias. Segundo a Receita Federal, 91,5% dessas importações ocorreram por meio do Programa Remessa Conforme, totalizando mais de 171,3 milhões de declarações de importação registradas.
Apesar da queda nas compras, a arrecadação do imposto de importação cresceu 40,7% em relação a 2023. O governo federal recolheu R$ 2,78 bilhões em tributos, superando os R$ 1,98 bilhão arrecadados no ano anterior. Em setembro, o governo projetou um aumento de R$ 700 milhões na arrecadação acumulada de 2024 devido à “taxa das blusinhas”.
