Na manhã desta terça, 20, em sessão especial no auditório do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), os conselheiros da corte emitiram parecer prévio recomendando a aprovação, com ressalvas, das contas do prefeito de Manaus David Almeida, referente ao exercício de 2021. A sessão foi transmitida pelas redes sociais do TCE-AM no Facebook, YouTube e Instagram.
O julgamento das contas tinha sido interrompido no último dia 13, após pedido de vistas dos conselheiros Yara Lins e Luís Fabian Barbosa.
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Na sessão de hoje, Yara ponderou que cinco impropriedades listadas no relatório analítico da gestão de David Almeida foram devidamente justificadas pelo prefeito. Além disso, o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) assinado pelo prefeito junto ao TCE-AM se comprometendo a realizar concurso público para a substituição de servidores temporários que tenham menos de dez anos de serviço público foi suficiente para a sua aprovação.
Já o conselheiro Fabian Barbosa também votou no sentido de acompanhar o voto do relator, conselheiro Júlio Pinheiro, mas também inseriu em seu voto-vista algumas recomendações à Prefeitura de Manaus, com destaque para cuidados necessários em temas como o devido investimento em educação, principalmente na educação infantil, com baixa cobertura de creches e as consequências disso.
Conforme o relatório apresentado pelo conselheiro-relator Pinheiro no dia 13, os números da gestão fiscal do exercício de 2021 ficaram dentro dos limites legais estabelecidos. A receita foi de R$ 7.481.685.097,93, montante que obteve acréscimo de R$ 342.917.452,04, equivalente a 4,8% em relação ao exercício anterior. Já a despesa realizada no exercício alcançou o montante de R$ 6.870.786.974,68, o que representa um decréscimo na ordem de R$ 318.634,46, equivalente a 4,43% em relação ao exercício anterior.
A gestão David Almeida aplicou 25,72% da receita tributária líquida na Educação, e 18,81% dos recursos nos gastos com saúde pública.
