O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) realizará uma investigação minuciosa do contrato no valor de R$ 490 mil celebrado entre a Prefeitura de Manacapuru e a empresa “Zé Vaqueiro Original Music Ltda.”, que administra a carreira do cantor Zé Vaqueiro, com o objetivo de organizar um show do artista na cidade para o evento Feira Agropecuária de Manacapuru (Expomanacá). A investigação busca examinar a contratação e sua conformidade com as leis vigentes.
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Na semana passada, a Rede Onda Digital noticiou que, diante da possibilidade de suspensão do show, o conselheiro Mario de Mello, responsável pela análise das contas de Manacapuru, emitiu uma decisão monocrática que estipula um prazo de 48 horas para que o prefeito de Manacapuru, Betaniel da Silva D’Ângelo, apresentasse sua posição em relação ao contrato firmado com o cantor Zé Vaqueiro para a Feira Agropecuária de Manacapuru (Expomanacá). O contrato no valor de R$ 490 mil, foi firmado em meio a situação de emergência pública causada pela vazante dos rios.
Apesar das condições de seca e do elevado risco à saúde devido às queimadas, a administração municipal optou por manter a realização da “Feira Agropecuária de Manacapuru – EXPOMANACÁ 2023” que ocorreu no último sábado, 14 de outubro.
Na semana passada, o TCE-AM tomou a decisão de não cancelar o contrato. O Ministério Público de Contas (MPC-AM) teve seu pedido de suspensão negado por meio de uma decisão unipessoal publicada no Diário Oficial Eletrônico do órgão, que argumentou que a solicitação ultrapassava a jurisdição da corte.
Também foi rejeitado o pedido de que a prefeitura se abstivesse de realizar qualquer despesa em celebrações durante a situação de emergência causada pela estiagem.
O processo seguirá para a fase de instrução, assegurando o devido contraditório e a ampla defesa, com a possibilidade de que o administrador seja responsabilizado ao final do processo, caso sejam comprovadas irregularidades relacionadas ao evento.
A decisão unipessoal do Tribunal de Contas foi publicada no Diário Oficial Eletrônico, e tanto o Ministério Público de Contas quanto o prefeito de Manacapuru foram notificados da decisão.
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