O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) deu prazo de cinco dias úteis para a Prefeitura de Manaus justificar o aumento de 13,9% na tarifa do ônibus, que pretende passar de R$ 4,50 para R$ 5. A convocação para apresentar explicações foi estendida para o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).
Ação contra o aumento da Prefeitura
O pedido de esclarecimento foi feito pelo conselheiro Érico Desterro, relator das contas do prefeito de Manaus e do IMMU, após representação do deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza), que aponta falta de transparência na decisão do prefeito David Almeida (Avante), ausência de estudos técnicos que justifiquem o reajuste e a inexistência de melhorias na qualidade do serviço prestado à população. Além disso, Wilker afirma que o próprio prefeito admitiu a possibilidade de uma economia de R$ 200 milhões anuais no sistema, o que tornaria o reajuste desnecessário.
“Eu quero alertar a cidade de Manaus e a Aleam, é que pela fala do próprio prefeito, o aumento da tarifa precisa ficar sobrestado, até que a análise seja finalizada. Porque ele mesmo diz que consegue vislumbrar uma economia de 200 milhões. Me permita corrigi-lo em 3 pontos. Não é a prefeitura que está subsidiando, é o cidadão. Os mais humildes não serão beneficiados. Quem é que sofre na pele com o aumento? O mais humilde. Prefeito, economia básica, tudo que se majora volta para o preço”, alertou Wilker Barreto na tribuna da Assembleia Legislativa.
TJAM já suspendeu o aumento da Prefeitura
Em sua decisão, o conselheiro-relator destacou que o aumento da tarifa de ônibus em Manaus, encontra-se suspenso pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que aguarda uma análise técnica do reajuste por parte da Prefeitura.
‘No caso em análise, observo que tramita na esfera judicial processo de matéria semelhante, onde há decisão no sentido de suspender o anunciado aumento da tarifa de transporte público. Em 18/02/2025, a Desembargadora Mirza Telma de Oliveira Cunha proferiu decisão no Agravo de Instrumento n.º 0001444-72.2025.8.04.9001, mantendo a referida suspensão. Ou seja, neste momento, o aumento da tarifa já se encontra suspenso’, destacou Desterro.
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O Tribunal de Justiça do Amazonas rejeitou, na terça-feira (18), o recurso da Prefeitura de Manaus contra a liminar que suspendeu o reajuste da tarifa de ônibus. Com a decisão, a passagem permanece em R$ 4,50, e o aumento para R$ 5 segue suspenso.
A desembargadora Mirza Telma de Oliveira Cunha, relatora do processo, afirmou que a decisão não é definitiva e pode ser revertida após análise técnica do reajuste. Segundo o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram), o valor atual continua registrado no sistema de bilhetagem.
