O Tribunal de Contas da União (TCU) definiu em R$ 750 mil o valor máximo de recursos orçamentários destinados ao ressarcimento de despesas de saúde em 2026. A medida foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (19/1).
De acordo com a norma, o montante será utilizado para reembolsar despesas médicas que não sejam total ou parcialmente cobertas por planos ou seguros de saúde, além de gastos com medicamentos de uso contínuo que não são fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
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O benefício contempla ministros, ministros-substitutos e membros do Ministério Público junto ao TCU, tanto em atividade quanto aposentados. Dependentes e pensionistas civis também estão incluídos.
A portaria estabelece que os efeitos financeiros da medida valem a partir de 1º de janeiro de 2026.
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