O Tribunal de Contas da União (TCU) lançou oficialmente o site do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), uma iniciativa que visa fornecer informações e recursos para combater a corrupção nas organizações públicas do Brasil.
O portal disponibiliza um vasto acervo digital, FAQs com respostas às principais dúvidas sobre o programa e um mapa interativo que permite visualizar a situação consolidada das organizações públicas em todo o país, com opções de refinar a pesquisa por estado, poder ou esfera de governo.
O que é o PNPC?
O PNPC é a maior iniciativa brasileira voltada para incentivar a adoção de boas práticas de enfrentamento à corrupção nas organizações públicas. O programa destaca a importância dos mecanismos de prevenção como forma de minimizar os danos à sociedade.
O PNPC é executado pelas Redes de Controle da Gestão Pública do Brasil, com a coordenação e patrocínio do TCU, e conta com o apoio de entidades como a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).
Segundo Jackson Luiz Araújo de Souza, secretário de representação do TCU no Estado de Sergipe e coordenador do Grupo de Trabalho do PNPC, “a prevenção é o melhor caminho para o enfrentamento da corrupção, pois somente com boas práticas de gestão e integridade nas organizações públicas podemos alcançar níveis aceitáveis e compatíveis com as nações mais avançadas nesse quesito”.
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Baixa adesão ainda é um desafio
Entre 2019 e 2021, as Redes de Controle da Gestão Pública do Brasil mobilizaram-se para garantir a adesão das instituições nacionais ao PNPC, resultando em cerca de 14 mil organizações cadastradas. No entanto, apenas 8,5 mil dessas organizações finalizaram a autoavaliação no e-Prevenção, plataforma de autosserviço do PNPC. Esse dado evidencia um dos grandes desafios do programa: sensibilizar as organizações ausentes sobre a importância do PNPC.
A importância da autoavaliação
As autoavaliações representam o marco zero do PNPC. Ao preencherem o questionário, as instituições públicas recebem um diagnóstico que indica em que estágio estão em relação aos mecanismos e componentes de prevenção à corrupção, além de possibilitar a construção de um plano de ação para implementar as boas práticas recomendadas.
“Responder ao questionário favorece a reflexão sobre a adoção das melhores práticas de prevenção e fornece uma orientação de como implementá-las na organização”, destaca Souza.
Como realizar a autoavaliação
Para participar da autoavaliação, basta acessar o e-Prevenção, inserir login e senha. Caso a pessoa indicada pela instituição não possua essas informações ou as tenha esquecido, é necessário seguir o passo a passo da plataforma para recuperar os dados de acesso.
O questionário inclui perguntas e práticas que devem ser marcadas conforme a realidade de cada instituição. Ao concluir, é gerado um relatório de suscetibilidade e disponibilizado um roteiro de atuação sugerido pelo PNPC, além de um selo que comprova a participação da instituição no programa.
*com informações da assessoria
