O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a abertura de uma investigação para apurar supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos captados por meio da Lei Rouanet durante o evento “Festival Cultura e Direitos”, realizado em 1º de maio de 2024, em São Paulo. A decisão ocorre após uma representação apresentada pelos deputados federais Adriana Ventura, Gilson Marques e Marcel Van Hattem, além do senador Eduardo Girão, todos do partido Novo, que apontam possíveis desvios na execução do projeto cultural.
De acordo com despacho do ministro Benjamin Zymler, o TCU decidiu “conhecer da presente representação, satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos” e “autorizar as diligências e medidas processuais acessórias, na exata forma sugerida” pelo relatório técnico. O documento cita um “suposto desvio de finalidade”, considerando que o evento, aprovado como espetáculo musical voltado à celebração do Dia do Trabalhador e à valorização do samba, teria se transformado em um ato político-partidário.
Durante o festival, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o deputado Guilherme Boulos (PSOL) subiram juntos ao palco. Na ocasião, Lula chegou a pedir votos ao então candidato à Prefeitura de São Paulo.
Entre as irregularidades apontadas pela unidade técnica do tribunal, o processo menciona execução financeira incompleta, já que dos R$ 3.190.000,00 executados, apenas R$ 2.508.825,01 foram comprovados até agosto de 2025. Também há “problemas na tramitação do projeto, apresentado com prazo inferior ao mínimo exigido para pré-produção”.
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Outros pontos destacados incluem “inconsistências na aprovação, em razão da existência de um cronograma de 270 dias para um evento realizado em apenas um dia”, “divergência entre valores recomendados e aprovados” e “alto gasto com despesas administrativas, representando 27,7% do total”. O TCU também identificou “inconformidades no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo Cultural (Salic) não devidamente tratadas”.
Com a decisão, o ministro autorizou o envio de diligências ao Ministério da Cultura, à Funarte, à empresa Veredas Gestão Cultural Ltda., responsável pelo projeto, e à Petrobras, patrocinadora do evento.
Em 2024, o TCU já havia arquivado um pedido feito pela Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Evair de Melo (PP-ES), que questionava o suposto financiamento da Lei Rouanet e da Petrobras ao mesmo evento. Na ocasião, o tribunal afirmou que a apuração sobre eventual abuso de poder político ou econômico caberia à Justiça Eleitoral.
*Com informações de CNN
