Em atendimento a uma representação do Ministério Público, o Tribunal de Contas da União (TCU), por decisão do ministro Aroldo Cedraz, suspendeu nesta quarta-feira (10/07) uma licitação da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) de R$ 197,7 milhões, por suspeita de quebra de sigilo. O certame é considerado o maior da história para o setor.
Cedraz atendeu a pedido do procurador Lucas Furtado, do MP, junto ao TCU. A licitação era para comunicação digital do governo.
A decisão é cautelar e precisa ser analisada pelo restante do tribunal. Em nota, Secom disse que ainda aguarda a notificação do tribunal para poder, junto com a Advocacia-Geral da União (AGU), tomar providências cabíveis.
“Tenho que os fatos narrados nesta representação, por si só, revestem-se de extrema gravidade e demandam atuação imediata desta Corte a fim de evitar que se concretize contratação possivelmente eivada de vício insanável, ou mesmo por fato típico a ser apurado na esfera competente”, diz Aroldo Cedraz na decisão.
Parlamentares da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como os senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), também peticionaram pela suspensão da concorrência.
A suspensão ocorreu porque na véspera do anúncio das vencedores da disputa, em abril, um jornalista do portal O Antagonista publicou, de forma cifrada, nas redes sociais as iniciais das empresas que ganhariam: Usina Digital, Área Comunicação, Moringa L2W3 e o consórcio BR e Tal.
Depois, a Moringa e a Área Comunicação foram desclassificadas no processo. E, então, entraram a Clara Digital e o consórcio Boas Ideais.
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A licitação foi aberta pelo então ministro Paulo Pimenta, hoje à frente do Ministério Extraordinário de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul. Em nota, refutou suspeição no processo e disse nunca ter sido ouvido pela Corte. Afirmou que as denúncias foram movidas por interesses “políticos e econômicos”.
“As denúncias apresentadas ao órgão de controle contra o prosseguimento da referida licitação são claramente movidas por interesses políticos e econômicos, uma vez que os próprios auditores do tribunal reconheceram a insuficiência de elementos para a concessão da medida cautelar que suspende o processo”, disse.
“Sempre agimos com transparência e garantimos que todas as licitantes foram tratadas com total isonomia. Tenho certeza que na medida que a Secom for notificada, os esclarecimentos serão feitos e ficará claro que as denúncias são infundadas com objetivo único de interferir no resultado final do certame licitatório”, completou.
Integrantes da área técnica do TCU foram contrários ao pedido de cautelar no processo, mas o procurador entendeu que havia procedência pela gravidade da suspeita.
As empresas foram selecionadas para planejar, desenvolver e implementar soluções de comunicação digital para o governo, bem como realizar moderação de conteúdo e de perfis em redes sociais, além da criação e execução técnica de projetos, ações ou produtos. A disputa envolvia 24 empresas, segundo o governo informou à época.
*Com informações da Folha de S.Paulo e O Globo
