O Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou a suspensão parcial do repasse de recursos públicos destinados ao desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que irá se apresentar na Marquês de Sapucaí com um samba-enredo em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no dia 15 de fevereiro. A recomendação consta em análise técnica assinada pelo auditor Gregório Silveira de Faria.
O questionamento envolve um contrato de R$ 12 milhões firmado entre a Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) e a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), que prevê o repasse de R$ 1 milhão para cada escola do Grupo Especial. O aporte é justificado pelo órgão federal como incentivo ao turismo internacional durante o Carnaval.
Na avaliação do TCU, há indícios de possível desvio de finalidade no repasse destinado à Acadêmicos de Niterói, uma vez que o enredo da escola será dedicado ao atual presidente da República. Por esse motivo, o tribunal defende a suspensão parcial do valor destinado à agremiação até que haja esclarecimentos sobre o uso dos recursos.
O parecer técnico destaca que a utilização indevida de verbas públicas pode ferir princípios como impessoalidade, moralidade e interesse público, além de gerar consequências como nulidade parcial do contrato e eventual obrigação de ressarcimento aos cofres públicos.
A análise foi elaborada após deputados do partido Novo protocolarem representação no TCU solicitando a apuração do repasse. O pedido foi assinado pelo líder da legenda na Câmara, Marcel Van Hattem (RS), e pelos deputados Luiz Lima (RJ), Gilson Marques (SC), Ricardo Salles (SP) e Eduardo Girão (CE). No documento, os parlamentares defendem a suspensão da apresentação ou a devolução integral do valor recebido pela escola.
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Parlamentares do PL também acionaram órgãos de controle. A senadora Damares Alves (DF) e os deputados Sanderson (RS) e Capitão Alberto Neto (AM) enviaram ofícios ao TCU e à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando fiscalização sobre a aplicação dos recursos federais.
Em resposta, o presidente de honra da Acadêmicos de Niterói e vereador Anderson Pipico (PT-RJ) classificou o pedido como tentativa de censura. Segundo ele, não há impedimento legal, já que o país não está em período eleitoral, e a liberdade de expressão deve ser preservada. O vereador afirmou ainda que a escola recebe recursos públicos regularmente para a realização do Carnaval, inclusive com apoio previsto em legislação municipal.
Pipico destacou que a agremiação segue os mesmos procedimentos adotados em anos anteriores e afirmou que está tranquila quanto à legalidade do desfile. De acordo com informações divulgadas anteriormente, o presidente Lula foi convidado a desfilar com a escola, mas a participação ainda depende de avaliação da equipe de segurança presidencial.
Até o fechamento desta matéria, o TCU, a PGR e a Liesa não haviam se manifestado oficialmente sobre os pedidos encaminhados.
(*)Com informações da CNN Brasil
