A senadora Tereza Cristina (PP-MS) foi apontada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), como relatora da proposta de emenda à Constituição (PEC) que fixa o mandato de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em oito anos.
Regimentalmente, não há prazo estabelecido para o texto ser apresentado. O texto, de autoria de Plínio Valério (PSDB-AM), trata, ainda, do prazo para que o presidente da República indique um novo ministro. Pela PEC, o chefe do Executivo teria 30 dias, contados a partir do dia da aposentadoria do magistrado que tenha atingido o fim do tempo na Corte.
A matéria é uma das prioridades do Senado para este ano e o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), antecipou no fim de 2023 que o tema deverá ser tratado com certa celeridade pelos parlamentares. O impasse sequer está no teor do texto, mas sim no tempo que os magistrados teriam no STF.
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Plínio é um dos muitos críticos do Supremo no Congresso e frequentemente acusa os magistrados de ultrapassarem as atribuições do Judiciário e invadirem as do Legislativo. O presidente do colegiado tem afirmado que a proposta poderá levar meses ou anos para avançar na CCJ.
Ministros do STF, no entanto, veem a discussão como um movimento para enfraquecer a Corte máxima do Judiciário brasileiro. No ano passado, o ministro Gilmar Mendes foi às redes sociais para criticar o tema.
“A pergunta essencial, todavia, continua a não ser formulada: após vivenciarmos uma tentativa de golpe de Estado, por que os pensamentos supostamente reformistas se dirigem apenas ao Supremo?”, escreveu o magistrado.
A proposta do senador estabelece um mandato de oito anos para os futuros ministros do STF. Há, no entanto, outras PECs apresentadas mais recentemente que fixam prazos diferentes, como o texto apresentado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), que prevê um mandato de 12 anos.
