Texto da PEC da Transição é apresentado ao Senado

O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) apresentou ontem à noite ao Senado o texto preliminar da “PEC da Transição”. O documento prevê a retirada do Auxílio Brasil – que a partir de 2023 voltará a se chamar Bolsa Família – do teto de gastos por tempo indeterminado e permitirá ao governo gastar R$ 200 bilhões acima do limite previsto para despesas.

Se aprovada, a proposta abrirá no Orçamento de 2023 um espaço de R$ 105 bilhões, que é o valor previsto para o programa social do ano que vem.

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Há também no texto previsão de ampliação de despesas com investimentos públicos quando houver receitas extraordinárias, ou seja, quando o governo arrecadar mais do que o previsto. O relator-geral do Orçamento, Marcelo Castro (MDB-PI), recebeu o texto e o classificou como uma “minuta” que agora será debatida pelo Congresso. O plano do governo eleito é ter a aprovação da PEC até a data limite de 17 de dezembro.

A apresentação da PEC levou a um dia de mercado apreensivo, com o dólar subindo 1,55% – foi a R$ 5,3817 – e a Bolsa fechando em queda de 2,58%. Na COP27, no Egito, durante reunião com ONGs e setores da sociedade civil brasileira, o presidente eleito Lula hoje, 17, defendeu furar o teto de gastos como uma “responsabilidade social”. Ele afirmou:

“Se eu falar isso vai cair a bolsa, vai aumentar o dólar? Paciência. Nós temos que cumprir meta de inflação, sim. Mas temos que ter meta de crescimento. Nós temos que ter algum compromisso de crescimento, de geração de emprego, se não, como você vai fazer para a riqueza ser distribuída? Nós temos que garantir que vamos aumentar o salário mínimo acima da inflação”.