O ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, desembarca em Manaus nesta sexta-feira (3) para uma série de homenagens feitas por parlamentares e juristas amazonenses.
Pela manhã, o magistrado irá até a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), onde será condecorado com o título de Cidadão do Amazonas. Já pela parte da tarde, o compromisso será com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), onde receberá a Medalha do Mérito Judiciário.
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De acordo com a agenda do ministro, ele deve continuar em Manaus durante o sábado (4), apesar de não haver compromissos marcados até então. Ele retornará para Brasília apenas no domingo (5)
“Diante da urgência que o caso requer, solicitem-se informações prévias à autoridade requerida para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias (art. 10, caput, da Lei nº 9.868/99) e, em seguida, abra-se vista, sucessivamente, ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, para manifestação no prazo de 3 (três) dias cada (art. 10, § 1º, da Lei nº 9.868/99)”, disse.
A ação foi apresentada pelo PDT contra a Lei nº 14.356/2022 que autoriza governos federal, estaduais e municipais a ampliarem os gastos com publicidade. O texto, aprovado pelo Congresso e sancionado pelo chefe do Executivo no último dia 31, também retira a criação de conteúdo referente à pandemia do teto estabelecido para custeio das ações.
