O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a atuação da Corte em resposta às acusações de membros do Executivo e do Legislativo de que o STF estaria invadindo competências de outros Poderes. As críticas se intensificaram após a decisão que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal.
“Se tudo vai parar no Judiciário é uma falência dos outros órgãos decisórios da sociedade”, afirmou Toffoli nesta quinta-feira (27/06), durante o Fórum de Lisboa, organizado pelo Instituto de Direito Público (IDP).
Toffoli foi aplaudido pela plateia de advogados e empresários ao criticar a falta de respeito aos contratos sem um certificado de trânsito em julgado, destacando que a política foi vilipendiada nos últimos 10 a 15 anos, o que levou o Judiciário a ocupar um espaço de protagonismo indesejado e insustentável a longo prazo.
A decisão do STF sobre a maconha gerou reações contrárias de setores conservadores do Executivo e do Legislativo. Segundo a nova regra, o porte de até 40 gramas de maconha para uso pessoal não será mais criminalizado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou seu descontentamento, afirmando que “a Suprema Corte não tem que se meter em tudo”.
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Durante o julgamento, Toffoli apresentou um “voto intermediário”, criticando o encarceramento de usuários, mas defendendo que uma discussão deveria ocorrer no Poder Legislativo. Este posicionamento gerou dúvidas e críticas, especialmente nas redes sociais. Antes do encerramento do caso, Toffoli esclareceu seu voto e apoiou a extinção da negociação por uso de maconha.
Internamente, a decisão também foi criticada. O ministro Luiz Fux argumentou que os juízes não são eleitos e, portanto, não devem decidir questões morais e científicas, tarefa que cabe ao Congresso.
“Essa tarefa é do Congresso, razão pela qual não é o STF que deve dar a palavra final nas questões em que há dissenso moral e científico. Cabe ao Legislativo, que é a instância hegemônica num Estado Democrático”, disse Fux ao Estadão.
Diante da decisão do STF, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a instalação de uma comissão para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), já aprovada no Senado, que busca criminalizar o porte de qualquer quantidade e tipo de droga.
