Mais 14 réus foram julgados e condenados, nesta segunda-feira (08/04), pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes sofreram vandalismo em Brasília (DF). Com as novas sentenças pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o total é de 173 condenações até o momento.
As condenações imputam aos alvos os crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
As penas foram fixadas pelo Supremo em 14 anos de prisão para 9 pessoas, em 17 anos para quatro e em 13 anos e seis meses para um indígena que, por regras do Estatuto do Índio, quando condenados em ação penal, podem ter a pena reduzida em um sexto.
O julgamento dos 14 réus pelo STF foi realizado na sessão virtual encerrada na última quarta-feira (03/04). A maioria do plenário da Corte acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que, ao pedir intervenção militar, o grupo do qual eles faziam parte tinha intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022.
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Para Moraes, o crime é de autoria coletiva em que, a partir de uma ação conjunta, todos contribuíram para o resultado.
Já as defesas argumentaram que as condutas dos réus não foram individualizadas, que os atos não teriam eficácia para concretizar o crime de golpe de Estado, mas que pretendiam participar de um ato pacífico e que não teria havido o contexto de crimes de autoria coletiva.
Alexandre de Moraes constatou que, entre as provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), algumas são explícitas, e produzidas pelos próprios envolvidos, como mensagens, fotos e vídeos publicados nas redes sociais.
Além de também ter registros internos de câmeras do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF, provas com base em vestígios de DNA encontrados nesses locais e, ainda, depoimentos de testemunhas.
No total, a PGR formulou 1.390 denúncias e busca acordos com mais de mil denunciados, por meio dos quais haveria a confissão dos crimes para que o caso não fosse a julgamento.
A condenação à prisão dos réus também abrange o pagamento de indenização, a título de danos morais coletivos, no valor mínimo de R$ 30 milhões. Segundo STF, esse valor será quitado de forma solidária por todos os condenados, independentemente do tamanho da pena.
*Com informações da CNN Brasil
