O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) encerrou na sexta-feira (12/12) o calendário de sessões do Pleno em 2025 com o julgamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral que reconheceu fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024, em Benjamin Constant.
A ação foi apresentada pela candidata a vereadora Sandy Helena Silva Graça (PSDB) contra o Podemos e os candidatos da chapa proporcional do partido. O processo apontou como fictícia a candidatura feminina de Maria Tereza Ramos Alberto.
Relatado pelo juiz Cássio Borges, o caso identificou prática destinada a burlar a regra da Lei das Eleições, que estabelece o mínimo de 30% e o máximo de 70% de candidaturas de cada gênero. Na ementa, o magistrado destacou que o conjunto de provas é suficiente para justificar a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários e dos diplomas dos candidatos eleitos pela legenda.
A candidata investigada obteve apenas dois votos e, conforme boletim de urna, não votou em si mesma. O processo também apontou ausência de movimentação financeira de campanha e vínculo familiar direto com um dos candidatos eleitos da chapa, elementos que reforçaram o caráter fictício da candidatura.
O calendário de sessões do Pleno do TRE-AM será retomado no dia 21 de janeiro de 2026.
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Presença feminina
Em sintonia com a pauta da representatividade feminina, a sessão desta sexta-feira e a composição que seguirá no próximo ano se destacaram por uma formação majoritariamente feminina, sob a presidência da desembargadora Carla Reis.
Participaram da sessão as juízas Mônica Câmara, Anagali Bertazzo, Giselle Falcone e Maria Benigno; a desembargadora Vânia Maria Marques; o juiz Cássio Borges; a juíza federal Mara Elisa Andrade; e o promotor eleitoral Edmilson Barreiros.
A composição contará ainda com a desembargadora Nélia Caminha Jorge como vice-presidente e corregedora, responsável, junto aos demais membros, pela condução das eleições gerais de outubro de 2026.
“O Amazonas tem uma peculiaridade que difere de todo o resto do país: é o eleitor mais caro do país, justamente por conta de nossas dimensões continentais. Temos diferença de fuso horário dentro do próprio estado, mas contamos com o apoio do Exército, Marinha, Aeronáutica e diversos parceiros. O próximo ano será de muito trabalho e preparação para as eleições gerais, que, se Deus quiser, ocorrerão dentro dos conformes e do papel institucional que cabe ao Tribunal Regional Eleitoral”, afirmou a desembargadora Carla Reis.
