TRE-RJ rejeita cassação de governador do Rio, Cláudio Castro, vice e presidente da Alerj

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), não corre mais risco de perder o mandato. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu nesta quinta-feira (23/05) rejeitar os pedidos de cassação de Castro por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

Por 4 votos a 3, os magistrados entenderam que não há provas de que o caso das “folhas de pagamentos secretas” impactou na reeleição do governador, com 58% dos votos válidos no primeiro turno.

Todos afirmaram em seus votos identificar indícios veementes de irregularidades no esquema. Mas a maioria entendeu que o tema deve ser tratado no âmbito penal ou de improbidade administrativa. Já há uma ação civil pública em curso, assim como uma investigação criminal.

Votaram pela absolvição de Castro, do vice-governador Thiago Pampolha (MDB) e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), os magistrados Marcello Granado, Geraldo Carnevale, Fernando Cabral e Katia Junqueira.

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A juíza eleitoral Daniela Bandeira foi a única a acompanhar o relator Peterson Simão, votando a favor da cassação da cúpula política do Rio de Janeiro. Ainda resta o voto do presidente do TRE-RJ, Henrique Andrade Figueira.

O TRE-RJ julga as ações que tratam do caso das “folhas de pagamentos secretas”. Um dos pedido de cassação é da chapa de Marcelo Freixo (PT), derrotado na eleição, e outra da Procuradoria Regional Eleitoral.

Castro e outros 13 réus são acusados de participar da montagem de um esquema para criar mais de 27 mil cargos fantasmas para alocar apadrinhados políticos às vésperas da campanha, driblando regras administrativas e eleitorais, incluindo o uso de funcionários fantasmas e dinheiro vivo.

*Com informações da Folha de S.Paulo