A maioria dos juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) decidiu, nesta quinta-feira (7/12), pela cassação do mandato do governador Antonio Denarium (Progressistas) por suposta conduta proibida praticada em ano eleitoral. Esta é a segunda vez que Denarium é julgado pela Corte Eleitoral.
A decisão foi tomada por quatro votos a três, com os votos favoráveis da desembargadora Tânia Vasconcelos, da juíza Joana Sarmento, da presidente do TRE-RR, Elaine Bianchi, e do relator do processo, Felipe Bouzada. Os votos contrários foram dos juízes Ataliba de Albuquerque, Francisco Guimarães e Luiz Alberto Moraes.
Denarium foi acusado de executar reformas nas casas de eleitores roraimenses, por meio do programa “Morar Melhor”, em 2022 — ano de eleição.
O programa Morar Melhor é executado pela Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima), instituição do governo do Estado, e tem como objetivo oferecer serviços de reforma, ampliação e conclusão de unidades habitacionais à população de baixa renda.
Ao votar pela cassação, o relator do processo, Felipe Bouzada, destacou que as reformas nas casas dos eleitores foram feitas em um período próximo às eleições e que o governador participou de eventos de divulgação do programa.
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Bouzada também ressaltou que o programa Morar Melhor foi ampliado em 2022, com um aumento de 500% no número de beneficiários.
Denarium segue no cargo e pode recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em nota, a assessoria de Denarium informou que “respeita a decisão judicial e reitera a confiança na Justiça e nas instituições democráticas.”
“O governador Antonio Denarium acredita que a decisão será revertida e buscará esclarecer todas as questões levantadas e apresentar os contrapontos necessários para manter a tranquilidade em um Estado que está dando certo, trabalhando pelo povo roraimense e fazendo o que não foi feito nas últimas décadas”, diz a nota da assessoria de Denarium.
O governador já havia sido cassado pelo TRE-RR em agosto deste ano por distribuir cestas básicas no período eleitoral. Na ocasião, a decisão também foi tomada por quatro votos a três.
O TRE-RR reconheceu a prática de conduta vedada e imposição de multa equivalente a 100 mil UFIR (Unidade Fiscal de Referência) e 21 mil UFIR, respectivamente, para Denarium e Tânia Soares, Secretária do Trabalho e Bem Estar Social. A multa aplicada a Denarium equivale a mais de R$ 106 mil.
A decisão do TRE-RR foi criticada por políticos de Roraima. O vice-governador, Neudo Campos (PP), disse que a cassação é uma “injustiça” e que Denarium continuará trabalhando pelo Estado.
O deputado estadual Jânio Albino (DEM) também criticou a decisão e disse que ela é “um golpe na democracia”.
