O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) divulgou, nesta terça-feira (11/11), a abertura de vagas de juízes para compor a corte do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). Os novos juízes escolhidos pela corte vão atuar nas eleições gerais do próximo ano.
Conforme os editais, são duas para advogados e uma para magistrado (juiz de direito), todos prevendo a formação de lista tríplice mista (composta por dois integrantes de um gênero e um de outro, de acordo com o artigo 4.º, inciso II, da Portaria TSE n.º 105/2025).
O Edital 39/2025 trata de vaga para membro titular na classe dos advogados, em decorrência do término do segundo biênio do advogado Fabrício Frota Marques, que ocorrerá em cinco de dezembro. O Edital 40/2025 também é para vaga para membro titular na classe dos advogados, em decorrência do término do primeiro biênio da advogada Giselle Falcone Medina, que vai ocorrer março do próximo ano.
Falcone se candidatou à vaga de desembargadora do TJAM pelo Quinto Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil do Amazonas (OAB-AM) e não poderia ser reconduzida ao posto na Corte eleitoral.
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O edital 41/2025 trata de vaga para membro substituto na classe dos magistrados (juiz de direito), em decorrência do término do primeiro biênio da juíza Anagali Marcon Bertazzo, a ocorrer em janeiro do próximo ano.
Os editais foram disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico, a partir da página 27 do Caderno Administrativo. Os interessados têm o prazo de 15 dias, a contar da primeira publicação dos editais, para apresentarem seus requerimentos de inscrição no Setor de Protocolo Administrativo do TJAM.
No caso dos advogados, é preciso também preencher, datar e assinar o formulário do Anexo I ao edital, juntando ao requerimento os seguintes documentos:
- certidão atualizada da Seção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em que o advogado estiver inscrito, com indicação da data de inscrição definitiva, da ocorrência de sanção disciplinar e do histórico de impedimentos e licenças, se existentes;
- certidão atualizada das justiças: Federal; Eleitoral (quitação, crimes eleitorais e filiação partidária); Estadual ou do Distrito Federal;
- além de documentos comprobatórios do exercício da advocacia e curriculum vitae.
No caso da vaga para magistrado, os interessados em concorrer à vaga devem apresentar requerimento de inscrição por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou diretamente no Setor de Protocolo Administrativo do TJAM.
