O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu adiar, na noite desta terça-feira (13/08), o julgamento da perda de mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice-governador, Edilson Damião (Republicanos). A Corte realizou apenas a leitura do relatório pela ministra Isabel Gallotti, relatora do caso, e das sustentações orais pelas partes.
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) já deliberou pela perda do cargo, mas a chapa recorreu à instância superior.
O processo de autoria da Coligação “Roraima Muito Melhor” foi protocolado em 9 de agosto de 2022 e tem como motivo apresentado a prática de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Ao começar a tratar do caso durante a sessão, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, adiantou que seria feita apenas a leitura do relatório. Na sequência, quatro advogados do governador se pronunciaram. Eles questionaram as decisões do TRE-RR afirmando falta de critérios e cerceamento de defesa, entre outros argumentos.
O advogado da Coligação “Roraima Muito Melhor”, Walber de Moura Agra, encerrou as sustentações orais defendendo a decisão do TRE-RR. A ministra Cármen Lúcia encerrou a sessão reiterando que o caso está suspenso e será marcada nova data para a apresentação dos votos.
Leia mais:
TSE julga nesta terça (13) recurso que pode levar à cassação do governador de Roraima
TRE cassa mandato de governador de Roraima pela terceira vez e determina novas eleições
Origem
O TRE-RR cassou o mandato de Denarium por compra de votos em três ocasiões. Na primeira situação, o processo descreveu que o chefe do Executivo estadual usou o programa Cesta da Família para a compra de votos. O documento foi concluído para julgamento em fevereiro deste ano. No segundo caso, foi descrita a compra de votos por meio do programa Morar Melhor, que está tramitando.
O terceiro processo contra a chapa é liberado pela ministra Gallotti. O documento aborda o repasse de R$ 70 milhões a prefeituras. O Ministério Público Eleitoral (MPE) é favorável à manutenção da cassação do governador. A última decisão do TRE-RR, que cassou o mandato de Denarium, foi com o placar de 5 votos a 2.
*Com informações do Metrópoles
