O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar, nesta terça-feira, 10, três ações nas quais o ex-presidente Jair Bolsonaro é acusado de abuso de poder político durante a campanha eleitoral do ano passado. Em junho deste ano, o ex-presidente já tinha sido condenado pelo plenário da corte a ficar inelegível por oito anos.
Nas ações que vão hoje a julgamento, Bolsonaro é acusado de usar a estrutura da Presidência da República para promover sua candidatura à reeleição.
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No primeiro processo, o PDT alega que Bolsonaro fez uma live pelas redes sociais em 21 de setembro de 2022, dentro da biblioteca do Palácio da Alvorada, para apresentar propostas eleitorais e pedir votos a candidatos apoiados por ele.
O segundo processo trata de outra live realizada em 18 de agosto do ano passado. Segundo o PDT, Bolsonaro pediu votos para sua candidatura e para aliados políticos que também disputavam as eleições, chegando a mostrar os “santinhos” das campanhas.
Na terceira ação, as coligações do PT e do PSOL questionaram a realização de uma reunião de Bolsonaro com a participação de governadores e cantores sertanejos, entre os dias 3 e 6 de outubro, para anunciar apoio político para a disputa do segundo turno.
Em caso de condenação, Bolsonaro pode ficar inelegível pela segunda vez. No entanto, espera-se que o general Walter Braga Netto, que disputou o cargo de vice-presidente na chapa de Bolsonaro, deva ser absolvido por falta de elementos que comprovem a participação dele nessas lives. A decisão poderia abrir caminho para que Braga Netto concorra à prefeitura do Rio de Janeiro nas eleições municipais do ano que vem.
Recentemente, o plenário do TSE rejeitou por sete votos a zero o recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro contra a condenação de junho, mantendo a inelegibilidade do ex-presidente.
Mesmo que seja novamente condenado, Bolsonaro continuará inelegível pelo mesmo tempo – ou seja, até 2030. Isso porque as penas não se somam e englobam o mesmo período.
