O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta terça-feira (9/6) um conjunto de oito portarias que criam grupos de trabalho, comissões e conselhos permanentes voltados à modernização da Justiça Eleitoral e ao fortalecimento da democracia brasileira. As medidas abrangem desde o uso de inteligência artificial no processo eleitoral até ações de inclusão de grupos historicamente sub-representados.
Os atos foram assinados pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, e estabelecem novas estruturas para enfrentar desafios relacionados à transformação digital, à segurança da informação, à comunicação institucional e à ampliação da participação cidadã nas eleições.
Uma das principais iniciativas é a criação de uma comissão permanente para acompanhar e sistematizar o uso da inteligência artificial na Justiça Eleitoral. O objetivo é desenvolver diretrizes para a utilização segura, ética, transparente e responsável dessas tecnologias, especialmente no enfrentamento à desinformação e à propagação de notícias falsas durante os processos eleitorais.
A comissão também será responsável por definir critérios para contratação e desenvolvimento de soluções baseadas em inteligência artificial, além de acompanhar parcerias com universidades, entidades e especialistas em perícia digital.
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Outra novidade é a criação de um grupo de trabalho voltado à centralidade da pessoa eleitora. A proposta busca identificar obstáculos ao pleno exercício da cidadania eleitoral, com atenção especial às mulheres, pessoas negras, povos indígenas e pessoas com deficiência.
O grupo deverá elaborar diagnósticos sobre o acesso e a experiência do eleitorado, mapear boas práticas adotadas no Brasil e no exterior e apresentar propostas para ampliar a inclusão e a participação democrática. O relatório final será entregue à presidência do TSE até dezembro de 2026.
O tribunal também instituiu o Grupo de Trabalho responsável pela criação da Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação. A iniciativa será realizada anualmente na primeira semana de agosto e terá como foco promover transparência, conhecimento e confiança no sistema eleitoral brasileiro.
Entre as ações previstas estão visitas a escolas públicas e privadas de ensino médio para explicar o funcionamento das urnas eletrônicas, os mecanismos de segurança e os processos de auditoria. A programação também deverá incluir atividades de conscientização e a realização da Corrida da Democracia.
