O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem maioria, nesta terça-feira (28/04), para manter a cassação da chapa formada por Antonio Denarium (PP), ex-governador e Edilson Damião (Republicanos), atual governador, que disputaram as eleições de 2022 ao governo de Roraima. O placar ficou em 6 a 1 pela cassação da chapa e 7 a 0 pela inelegibilidade de Denarium, ex-governador do estado.
A maioria foi alcançada após os votos dos ministros Antonio Carlos Ferreira e Estela Aranha. Ao ler seu voto, Ferreira afirmou que a renúncia de Denarium ao governo é um caso claro de “fuga” de uma possível cassação. O ministro acompanhou o entendimento apresentado por André Mendonça. Já o ministro Floriano de Azevedo Marques votou pela nulidade dos votos dados à chapa eleita em 2022 e pela cassação do diploma de Denarium por 8 anos, mas afastou a inelegibilidade de Damião e defendeu a realização de novas eleições com urgência.
A presidente do TSE, Cármen Lúcia, acompanhou a relatora e votou pela manutenção da cassação. No entanto, a sessão foi adiada para esta quinta-feira (30) após o ministro André Mendonça sinalizar que poderia alterar seu voto. O julgamento discute o recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, que cassou Denarium e Damião por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Até o momento, a Corte rejeitou a tese apresentada por Nunes Marques para separar os efeitos da condenação entre o cabeça de chapa e o vice-governador. O ministro havia votado para manter a condenação de Denarium, mas preservar o mandato de Damião, atual governador de Roraima.
Na sessão de 15 de abril, Nunes Marques afirmou que Damião não integrava o governo Denarium e que a convocação de novas eleições teria custo elevado. No entanto, o Poder360 mostrou que Damião foi secretário de Infraestrutura na gestão de Denarium, segundo registros do Diário Oficial do Estado.
Prevaleceu o entendimento da então relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, que havia votado em 2025 para manter a cassação da chapa. A discussão no TSE envolve a regra da chapa única e indivisível nas eleições majoritárias, prevista no artigo 91 do Código Eleitoral.
Pela regra, a cassação de chapa eleita para cargo majoritário leva à convocação de nova eleição. Como o mandato termina em 31 de dezembro de 2026 e ainda faltam mais de seis meses para o fim do período, a escolha tende a ser direta. Até a posse dos novos eleitos, o governo de Roraima pode ser ocupado interinamente pela autoridade prevista na linha sucessória estadual.
O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima é o deputado Soldado Sampaio (Republicanos). O julgamento ainda precisa ser concluído com a proclamação do resultado pelo TSE, que também deve definir os efeitos da decisão e comunicar o TRE-RR para a organização da nova eleição.
