Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votaram hoje, quinta-feira (26), uma ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu então candidato a vice,Braga Netto, acusando-os de abuso de poder político e econômico durante as comemorações de 7 de setembro de 2022. Com o placar da votação em 2 a 1 a favor da condenação, a sessão foi suspensa e deve ser retomada na próxima terça-feira (31)
Em caso de parecer favorável à ação, movida pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), ambos serem declarados inelegíveis por um período de oito anos. Os ministros Benedito Gonçalves e Floriano Marques, dos três que já votaram, defenderam a condenação do ex-presidente à inelegibilidade por oito anos, acompanhada do pagamento de multa.
Segundo os votos proferidos, Bolsonaro deverá pagar uma multa no valor de R$ 425,6 mil, enquanto Braga Netto deverá pagar metade desse valor, ou seja, R$ 212,8 mil. Floriano Marques também sustentou a inelegibilidade de Braga Netto pelo mesmo período.
“Está demonstrado o uso ostensivo das propagandas de televisão eleitorais para convocar o eleitorado para comparecer ao Bicentenário da Independência em 7 de setembro, e que essa ação foi direcionada a induzir a confusão dentre atos eleitorais e oficiais”, apontou Benedito Gonçalves.
No entanto, o ministro Raul Araújo apresentou uma opinião divergente . Ele argumentou que Jair Bolsonaro e Braga Netto não cometeram abuso de poder político e econômico durante as celebrações do Bicentenário da Independência. Araújo afirmou que não identificou qualquer conduta proibida pela legislação eleitoral, nem qualquer ato que prejudicasse a legitimidade do processo eleitoral, ou seja, não encontrou evidências de vantagens ou propaganda eleitoral durante o evento, como alegado por Soraya e o PDT.
Vale mencionar que Bolsonaro já havia sido condenado à inelegibilidade por oito anos em junho deste ano, por cinco votos a dois, devido a acusações de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Isso ocorreu após um discurso polêmico durante uma reunião televisionada com embaixadores estrangeiros no Alvorada, em que Bolsonaro criticou o sistema eleitoral brasileiro, considerado pelo Tribunal como um “monólogo eleitoreiro”.
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Em suma, se Bolsonaro for novamente condenado pelo TSE nesta ação, as penas de inelegibilidade não serão cumulativas, e a condenação permanecerá válida por oito anos. A decisão final ainda depende dos votos dos ministros André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes e será retomada na próxima terça-feira (31), às 19h.
