O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa, nesta terça-feira (4/11), o pedido de registro do partido Missão, legenda ligada ao Movimento Brasil Livre (MBL). O julgamento, relatado pelo ministro André Mendonça, é a etapa final para que o grupo conquiste oficialmente o status de partido político no Brasil.
Caso o registro seja aprovado, o Missão passará a integrar o quadro de 30 siglas oficialmente reconhecidas pela Justiça Eleitoral. Atualmente, o país conta com 29 partidos registrados e 24 em processo de formação, segundo dados do TSE.
O que está em jogo?
Com o registro do estatuto, o novo partido garante direitos fundamentais, como:
- participação no processo eleitoral;
- recebimento de recursos dos fundos partidário e eleitoral;
- acesso à propaganda em rádio e televisão;
- e exclusividade sobre nome, número, siglas e símbolos. Para disputar as eleições, partidos precisam ter seus estatutos aprovados pelo TSE até seis meses antes do pleito.
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O Missão deu início ao processo de formação em outubro de 2023, com o registro no cartório civil. Em julho deste ano, o grupo apresentou 578 mil assinaturas válidas de apoio, superando o mínimo exigido de 547 mil. Atualmente, ultrapassa os 589 mil apoiamentos.
A legislação determina ainda que uma nova legenda comprove caráter nacional, contando com ao menos 101 fundadores com domicílio eleitoral em um terço dos estados brasileiros.
Se o parecer for favorável, o partido Missão — apadrinhado pelo MBL — deve entrar oficialmente no cenário político nacional, ampliando o mosaico de legendas que compõem o sistema partidário brasileiro.
*Com informações de CNN Brasil.
