O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá pouco mais de um mês para analisar sugestões da sociedade civil e de plataformas digitais, debater internamente e aprovar as resoluções que vão reger as eleições de 2026. O prazo apertado ocorre enquanto já se multiplicam nas redes sociais conteúdos manipulados envolvendo pré-candidatos, como o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Antes de cada pleito, o TSE edita resoluções para atualizar as normas eleitorais, que tratam de temas como propaganda, ilícitos eleitorais, fiscalização, auditoria e atos gerais do processo. Para 2026, especialistas apontam expectativa de ajustes principalmente nas regras relacionadas às redes sociais, aos influenciadores digitais e, sobretudo, ao uso da inteligência artificial nas campanhas.
Em 2024, diante do avanço dessas tecnologias, o Tribunal aprovou, pela primeira vez, regras que exigem a rotulagem de conteúdos produzidos com auxílio de inteligência artificial e proíbem o uso de deepfakes no contexto eleitoral. As normas, relatadas pela então ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte, valeram para as eleições municipais e seguem em vigor até a edição de novas resoluções.
Para o próximo pleito, a avaliação de especialistas é que o TSE deve buscar uma regulamentação mais precisa e tecnicamente atualizada, com foco na proteção do eleitor e no combate à disseminação em massa de conteúdos que possam comprometer a liberdade de voto.
As audiências públicas para ouvir a sociedade civil estão marcadas para os dias 3, 4 e 5 de fevereiro. As minutas das resoluções devem ser divulgadas para consulta pública na próxima segunda-feira, dia 19. Pela legislação eleitoral, o prazo final para aprovação das normas é 5 de março.
O Tribunal nega atraso no processo. A portaria que designou o ministro Kássio Nunes Marques como relator das resoluções foi publicada em 15 de dezembro, assinada por Cármen Lúcia. Nos quatro últimos pleitos, a escolha do relator ocorreu entre março e setembro do ano anterior às eleições, e a aprovação das regras costumava ocorrer ainda no fim do ano. Em 2024, no entanto, as resoluções foram aprovadas em 27 de fevereiro, já no ano eleitoral, embora as minutas estivessem disponíveis desde o início de janeiro.
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O mesmo ato que nomeou o relator criou um grupo de trabalho para iniciar os estudos sobre as normas de 2026. Questionado sobre quantas reuniões foram realizadas, o Tribunal não detalhou as atividades do grupo.
Para o advogado e professor de Direito Eleitoral da FGV/SP Fernando Neisser, a antecipação na aprovação das resoluções sempre foi positiva.
“Tivemos por muitas eleições as resoluções aprovadas ainda em dezembro, mesmo o limite sendo em 5 de março. Isso sempre foi muito positivo por permitir um planejamento muito mais cuidadoso dos partidos, da imprensa, do Ministério Público, de todos os atores da disputa eleitoral”, afirmou.
Ele pondera, porém, que não são esperadas mudanças profundas em relação a 2024.
“Praticamente não tivemos mudança na lei e a jurisprudência do TSE também mudou pouco. Espera-se alterações pontuais. É possível que dê tempo, mas me parece que haverá um debate menos amplo do que se o TSE tivesse atuado com mais rapidez”, avaliou.
Especialistas destacam que, apesar do prazo curto, o Tribunal avançou na regulamentação da inteligência artificial. Para Heloisa Massaro, diretora de pesquisa do Internetlab, o TSE “avançou bastante” na última atualização. “Existe uma regulação bem inteligente, principalmente focada no uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral”, disse. Ela avalia que não são esperadas mudanças “muito disruptivas”, mas ressalta a importância de um processo participativo, com espaço para contribuições da sociedade civil.
Pronunciamento do TSE
Em nota, o Tribunal afirmou que “todos os trâmites e prazos observados pelo TSE estão rigorosamente dentro do cronograma legal” e destacou que a escolha do relator segue a praxe de atribuir a função ao ministro que ocupa a vice-presidência da Corte. A assessoria também afirmou que houve “tempo hábil para a realização de reunião do grupo de trabalho com a Presidência”.
Segundo o TSE, o planejamento das eleições é contínuo e envolve reuniões técnicas e administrativas com os Tribunais Regionais Eleitorais ao longo do ano não eleitoral.
IA nas redes sociais
Enquanto as novas regras não são aprovadas, conteúdos manipulados já se tornam cada vez mais comuns. Recentemente, uma imagem alterada do presidente Lula “musculoso” circulou nas redes sociais, acompanhada da legenda “O homem tá forte e o projeto é longo. Vem tetra!”. O presidente tem reiterado que pretende disputar a eleição se estiver com “100% de saúde”.
Também circularam vídeos que simulavam reportagens de telejornal e atribuíam a Flávio Bolsonaro uma suposta liderança na corrida presidencial, além de gravações falsas que mostravam o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, fazendo declarações inexistentes.
*Com informações de BandNews e IstoÉ Dinheiro.
