O julgamento que discute o vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo e plataformas digitais de transporte e entrega será retomado no dia 24 de junho pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O processo da chamada “uberização” das relações de trabalho estava suspenso desde outubro do ano passado, quando o plenário ouviu as manifestações das partes envolvidas. Até o momento, nenhum ministro apresentou voto sobre o mérito da questão.
A Corte analisará duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Os processos chegaram ao Supremo após recursos apresentados pelas empresas Uber e Rappi. As plataformas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo formal de emprego entre as empresas e motoristas ou entregadores.
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A decisão do STF deverá servir de referência para cerca de 10 mil processos semelhantes que aguardam definição em diferentes tribunais do país. Durante o julgamento, as empresas argumentaram que atuam como companhias de tecnologia, responsáveis apenas pela intermediação entre usuários e prestadores de serviço.
Já representantes de motoristas e entregadores afirmaram que os trabalhadores atuam sem direitos trabalhistas garantidos e apontaram precarização nas condições de trabalho da categoria.
O resultado do julgamento poderá impactar diretamente o modelo de funcionamento das plataformas digitais no Brasil e definir novas regras para as relações de trabalho no setor.
*Com informações da Agência Brasil