A vereadora Thaysa Lippy (PRD) apresentou um Projeto de Lei (PL) na Câmara Municipal de Manaus (CMM) que propõe incluir o “uso consciente e responsável da inteligência artificial” entre os temas transversais nas escolas da rede pública municipal da capital amazonense.
A proposta altera o artigo 1º da Lei nº 2.195, de 29 de dezembro de 2016, que já define conteúdos complementares a serem trabalhados no ensino fundamental, como educação ambiental, direitos humanos e ética.
De acordo com o texto, o novo inciso passaria a vigorar da seguinte forma:
“Ficam obrigadas as escolas da rede municipal de ensino a incluir, nos conteúdos programáticos das disciplinas do ensino fundamental, (…) o tema ‘uso consciente e responsável da inteligência artificial’.”
O projeto também estabelece que o Poder Executivo será responsável por regulamentar a lei, caso aprovada.
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Na justificativa, Thaysa Lippy destaca que, até 2030, metade das escolas brasileiras deve incorporar o uso da inteligência artificial em suas rotinas, o que reforça a necessidade de preparar os estudantes para esse novo cenário tecnológico. Segundo a vereadora, ferramentas como tutores inteligentes, assistentes virtuais e sistemas automatizados de avaliação já fazem parte do ambiente escolar, tornando o aprendizado mais personalizado, eficiente e inclusivo.
No entanto, a parlamentar alerta para os desafios trazidos pela IA, como questões éticas, privacidade de dados, vieses algorítmicos e dependência tecnológica.
“Capacitar os estudantes para compreender e utilizar essas tecnologias de forma inteligente e segura é imperativo para formar cidadãos conscientes e aptos a participar da sociedade digital”, ressalta Thaysa.
Ela também destaca que a inclusão do tema nas escolas municipais busca democratizar o acesso ao conhecimento sobre IA e reduzir desigualdades educacionais.
Segundo o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), o PL está na Divisão de Apoio ao Plenário (DIAP), para deliberação na Casa Legislativa.
