O prefeito de Lábrea (AM), Gean Campos de Barros (MDB), recebeu uma sentença da Justiça Federal no Amazonas na segunda-feira (30) que o condenou a uma pena de 2 anos de prisão devido à sua falha em apresentar a prestação de contas dos recursos provenientes do Ministério da Educação (MEC). A decisão foi proferida pela juíza Ana Paula Serizawa Podedworny, da 4ª Vara Federal do Amazonas.
No ano de 2012, Gean Barros foi acusado de receber do MEC um montante de R$ 1.142.857,20 destinado à aquisição de veículos para transporte escolar, bem como aparelhos de ar-condicionado para as escolas municipais. No entanto, segundo a acusação do Ministério Público Federal (MPF), ele não utilizou os recursos para esses fins e tampouco apresentou a devida prestação de contas.
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Na sentença, a juíza Ana Paula ressaltou que o prefeito teve diversas oportunidades para cumprir com a obrigação de prestar contas, mas não o fez. Ela enfatizou que era sua responsabilidade prestar esclarecimentos aos órgãos de controle.
A obrigação de prestar contas é de todo o gestor que gere recurso público, portanto,
não há como negar a responsabilidade do acusado, uma vez que os recursos foram recebidos pelo município durante seu mandato, conforme extrato de conta corrente de fls. 21 do ID 581857850 constatando o repasse ainda em 2012, diz parte da decisão. Veja o documento na íntegra:
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O prefeito de Lábrea (AM), Gean Campos de Barros (MDB), recebeu uma sentença da Justiça Federal no Amazonas na segunda-feira (30) que o condenou a uma pena de 2 anos de prisão devido à sua falha em apresentar a prestação de contas dos recursos provenientes do Ministério da Educação (MEC). A decisão foi proferida pela juíza Ana Paula Serizawa Podedworny, da 4ª Vara Federal do Amazonas.
No ano de 2012, Gean Barros foi acusado de receber do MEC um montante de R$ 1.142.857,20 destinado à aquisição de veículos para transporte escolar, bem como aparelhos de ar-condicionado para as escolas municipais. No entanto, segundo a acusação do Ministério Público Federal (MPF), ele não utilizou os recursos para esses fins e tampouco apresentou a devida prestação de contas.
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A obrigação de prestar contas é de todo o gestor que gere recurso público, portanto,
não há como negar a responsabilidade do acusado, uma vez que os recursos foram recebidos pelo município durante seu mandato, conforme extrato de conta corrente de fls. 21 do ID 581857850 constatando o repasse ainda em 2012, diz parte da decisão. Veja o documento na íntegra:
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, Gean Campos de Barros (MDB), recebeu uma sentença da Justiça Federal no Amazonas na segunda-feira (30) que o condenou a uma pena de 2 anos de prisão devido à sua falha em apresentar a prestação de contas dos recursos provenientes do Ministério da Educação (MEC). A decisão foi proferida pela juíza Ana Paula Serizawa Podedworny, da 4ª Vara Federal do Amazonas.){kind=link}