Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM) propõe a criação de uma política específica de combate à cristofobia na capital amazonense. De autoria do vereador Jander Lobato (PSD), a proposta institui o Programa Municipal de Combate à Cristofobia, com foco na prevenção, enfrentamento e reparação de atos de intolerância contra a fé cristã.
A proposta também institui o Dia Municipal de Combate à Cristofobia, a ser celebrado no domingo de Páscoa, com ações voltadas à conscientização da população.
Na justificativa, o autor argumenta que o projeto surge diante do aumento de relatos de desrespeito a símbolos religiosos e manifestações hostis contra cristãos, apontando a necessidade de medidas específicas para prevenir casos, responsabilizar envolvidos e oferecer suporte às vítimas em Manaus.
O texto define cristofobia como qualquer manifestação de preconceito, discriminação, hostilidade, discurso de ódio, vandalismo ou violência motivada pela crença ou prática cristã. A proposta também reconhece como manifestação da fé atividades como cultos, celebrações, uso de símbolos religiosos e expressões públicas ou privadas ligadas à religião.
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Entre as medidas previstas está a criação de um canal municipal de denúncias, que deve garantir anonimato às vítimas e permitir o acompanhamento dos casos. O projeto também estabelece ações de acolhimento com atendimento psicológico, social e jurídico, além da possibilidade de reparação por danos morais e materiais.
A iniciativa inclui ainda campanhas educativas e de conscientização em espaços públicos e escolas municipais, com o objetivo de promover o respeito à diversidade religiosa e estimular o diálogo inter-religioso. Também está prevista a capacitação de servidores públicos para identificar e lidar com casos de cristofobia, além do monitoramento e registro dessas ocorrências no município.
Outro ponto do projeto é a previsão de sanções administrativas, como multas e advertências, para pessoas físicas ou jurídicas envolvidas em práticas discriminatórias, respeitando os princípios constitucionais como o devido processo legal e a liberdade de expressão e crença.
Caso seja aprovado, caberá ao Poder Executivo regulamentar a lei, definir o órgão responsável pela coordenação do programa e garantir recursos para sua execução, além de articular ações com diferentes secretarias e parcerias com entidades da sociedade civil e instituições religiosas.
