O vereador Diego Afonso (União Brasil) apresentou o Projeto de Lei nº 324/2025 na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta segunda-feira (18/08). A proposta visa proibir pessoas condenadas por feminicídio, estupro ou organização criminosa de exercerem cargos públicos ou firmarem qualquer tipo de vínculo com a administração pública municipal de Manaus.
A proposta, que já está em deliberação na Casa Legislativa, prevê a vedação, para condenados com sentença transitada em julgado, às seguintes possibilidades:
- Assumir cargos, empregos ou funções públicas, tanto efetivos quanto comissionados;
- Celebrar contratos com a administração municipal, direta ou indireta;
- Participar de projetos sociais, receber homenagens públicas ou qualquer benefício institucional concedido pela Prefeitura.
Moralidade e respeito à sociedade
Em entrevista à Rede Onda Digital, Diego Afonso explicou que o objetivo do projeto é garantir que o serviço público municipal seja ocupado por pessoas com reputação ilibada, além de proteger a imagem da administração pública e valorizar as vítimas desses crimes.
“O Projeto 324/2025 preza pela moralidade na gestão pública. Quando vedamos a possibilidade de condenados por feminicídio, formação de quadrilha ou estupro de assumirem cargos públicos, de serem beneficiários de projetos sociais ou até de receberem homenagens, estamos defendendo a dignidade das vítimas e da população”, afirmou o vereador.
Ele também criticou a banalização de homenagens e benefícios a pessoas com histórico criminal.
“Temos visto homenagens sendo feitas, inclusive por poderes públicos, a pessoas que já foram condenadas por crimes bárbaros. Nosso desafio é impedir esse tipo de situação no âmbito da cidade de Manaus, que é o nosso dever enquanto legisladores”, declarou Diego Afonso.
Próximos passos
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), responsável por avaliar a legalidade e constitucionalidade da matéria. Se aprovado, será encaminhado às demais comissões temáticas e, posteriormente, submetido à votação em plenário.
Assista ao vídeo:
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O vereador Diego Afonso (União Brasil) apresentou o Projeto de Lei nº 324/2025 na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta segunda-feira (18/08). A proposta visa proibir pessoas condenadas por feminicídio, estupro ou organização criminosa de exercerem cargos públicos ou firmarem qualquer tipo de vínculo com a administração pública municipal de Manaus.
A proposta, que já está em deliberação na Casa Legislativa, prevê a vedação, para condenados com sentença transitada em julgado, às seguintes possibilidades:
- Assumir cargos, empregos ou funções públicas, tanto efetivos quanto comissionados;
- Celebrar contratos com a administração municipal, direta ou indireta;
- Participar de projetos sociais, receber homenagens públicas ou qualquer benefício institucional concedido pela Prefeitura.
Moralidade e respeito à sociedade
Em entrevista à Rede Onda Digital, Diego Afonso explicou que o objetivo do projeto é garantir que o serviço público municipal seja ocupado por pessoas com reputação ilibada, além de proteger a imagem da administração pública e valorizar as vítimas desses crimes.
“O Projeto 324/2025 preza pela moralidade na gestão pública. Quando vedamos a possibilidade de condenados por feminicídio, formação de quadrilha ou estupro de assumirem cargos públicos, de serem beneficiários de projetos sociais ou até de receberem homenagens, estamos defendendo a dignidade das vítimas e da população”, afirmou o vereador.
Ele também criticou a banalização de homenagens e benefícios a pessoas com histórico criminal.
“Temos visto homenagens sendo feitas, inclusive por poderes públicos, a pessoas que já foram condenadas por crimes bárbaros. Nosso desafio é impedir esse tipo de situação no âmbito da cidade de Manaus, que é o nosso dever enquanto legisladores”, declarou Diego Afonso.
Próximos passos
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), responsável por avaliar a legalidade e constitucionalidade da matéria. Se aprovado, será encaminhado às demais comissões temáticas e, posteriormente, submetido à votação em plenário.
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