Em uma sessão plenária realizada na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta semana, o vereador Sassá da Construção Civil (PT) declarou sua intenção de solicitar uma intervenção na empresa Águas de Manaus. Para o vereador não há conformidade da concessionária com acordos já estabelecidos.
O vereador lembrou um incidente ocorrido no último sábado, dia 4, em que Dionathan Raven Lemos de Souza, de 30 anos, perdeu a vida em um acidente envolvendo uma retroescavadeira durante um trabalho de canalização no bairro Cidade Nova, zona Norte da capital, que estava sob responsabilidade da concessionária Águas de Manaus.
O vereador ressaltou que há registros de diversos acidentes de trabalho relacionados à falta de segurança em empresas terceirizadas pela Águas de Manaus.
“O trabalhador se acidenta e a Águas de Manaus só está preocupada em colocar esgoto na cidade para cobrar mais caro, para cobrar a taxa de esgoto, tá preocupada com o serviço do trabalhador e não está preocupada com a vida do trabalhador”, disse o vereador no plenário.
Sassá enfatizou a necessidade de elaborar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a empresa se comprometa a garantir que todas as empresas e trabalhadores tenham direitos iguais.
“Eu queria fazer um apelo a esta Casa e a vossas excelências para pedir a intervenção da Águas de Manaus com as empresas terceirizadas”, disse o vereador.
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CPI da Águas de Manaus aprova redução de 25% na tarifa de esgoto
Em junho deste ano um Projeto de Resolução aprovou o Relatório Final de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra a Águas de Manau, aprovando assim uma TAG que prevê a qualidade dos serviços de asfaltamento e reconstrução de calçadas e meios-fios; campanha educativa e informativa para esclarecer a diferença entre esgotamento e drenagem. Não há na TAG ponto específico relacionado a segurança dos trabalhadores. Veja:
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O termo também reduziu a tarifa de esgoto em 25% para usuários já existentes na época da aprovação. Para novos consumidores, é cobrada uma taxa de 50% sobre o valor da ligação, podendo ser parcelado em até 80 vezes.
