Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM), de autoria do vereador Saimon Bessa (UB), propõe a criação de um programa municipal para incentivar a destinação correta de resíduos da construção civil, entulhos e materiais volumosos na capital amazonense.
A proposta autoriza o Poder Executivo a implementar medidas que visam combater o descarte irregular desses materiais, problema recorrente em vias públicas, terrenos baldios, áreas verdes e igarapés da cidade.
Entre os principais objetivos do programa estão a redução da poluição urbana, a preservação ambiental e a diminuição de alagamentos causados pela obstrução de sistemas de drenagem. O texto também destaca a importância de evitar a proliferação de doenças, frequentemente associadas ao acúmulo de resíduos em locais inadequados.
Um dos pontos centrais do projeto é a possibilidade de pagamento de incentivos financeiros a trabalhadores autônomos que atuem na coleta e destinação correta desses materiais. A iniciativa também prevê o cadastramento desses profissionais, promovendo inclusão socioeconômica e geração de renda.
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Além disso, a proposta permite a criação de pontos de entrega voluntária, como ecoestações, onde a população poderá descartar corretamente entulhos e objetos de grande porte. O município também poderá estabelecer regras para controle, pesagem e destinação dos resíduos coletados.
Outro eixo do projeto envolve campanhas educativas para conscientizar a população sobre a importância do descarte adequado, buscando mudar hábitos e reduzir práticas irregulares.
A participação no programa será facultativa para os trabalhadores interessados, e caberá ao Poder Executivo regulamentar detalhes como valores dos incentivos, formas de pagamento e critérios operacionais.
Na justificativa, o vereador destaca que o descarte irregular de resíduos gera impactos diretos na qualidade de vida da população, contribuindo para alagamentos, degradação ambiental e aumento dos custos públicos com limpeza urbana.
O projeto segue em análise nas comissões da CMM antes de ser levado à votação em plenário.
