O vereador Bessa, filiado ao Solidariedade e membro da Câmara Municipal de Manaus (CMM), propôs um Projeto de Lei com o objetivo de instituir o passe livre para desempregados na cidade. Caso seja aprovado, a isenção será aplicada nos ônibus que integram os serviços do Sistema Municipal de Transporte Coletivo Público na capital. Veja:
[pdfjs-viewer url=”https://redeondadigital.com.br/wp-content/uploads/2023/11/PROJETO-DE-LEI-N.-6042023.pdf” attachment_id=”163770″ viewer_width=100% viewer_height=800px fullscreen=true download=true print=true]
Bessa fundamenta sua iniciativa citando dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, divulgada em 18 de maio deste ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o vereador, Manaus conta com 144 mil desempregados, sendo o terceiro maior índice de desemprego entre as capitais brasileiras, ficando atrás apenas de Salvador (16,7%) e Recife (15%).
O parlamentar propõe a criação da credencial denominada “Passe Livre Pró-Emprego”, destinada a indivíduos desempregados por um período superior a 30 dias e inferior a seis meses. Caso a medida seja implementada, busca-se fornecer suporte aos cidadãos que enfrentam dificuldades financeiras devido à falta de emprego, facilitando o acesso ao transporte público na busca por oportunidades de trabalho.
“Dentre as grandes dificuldades enfrentadas por quem perdeu o emprego para se recolocar no mercado de trabalho é o alto custo da locomoção. Ademais, em Manaus, a população não conta com outros meios de transporte público, como metrô ou trens, vendo-se obrigada a usar os ônibus. Neste sentido, é de suma importância que a cidade de Manaus contribua com a retomada da economia e da recolocação do trabalhador no emprego”, diz o vereador na justificativa.
O benefício, conforme o PL, será concedido pelo prazo de três meses para os cidadãos que estiverem comprovadamente desempregados, podendo ser renovado por mais três meses se ficar comprovado que o beneficiário segue sem conseguir um trabalho. Bessa estabelece ainda no projeto que as despesas com passagens e o custo da emissão do cartão sejam custeados pelas secretarias municipais: Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão – SEMAD, Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (SEMTEPI), Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus – AGEMAN e Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação –SEMEF.
Segundo o PL, a credencial será emitida, mediante solicitação, pelo IMMU (Instituto Municipal de Mobilidade Urbana), podendo ser por meio de cartão eletrônico ou outra espécie de carteira.
SAPL
O Projeto de Lei n° 604/2023 foi assinado pelo vereador no dia 25 de outubro e começou a tramitar no SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) da CMM no dia 8 deste mês. Até a tarde desta segunda-feira, 20, a proposta permanecia na DL (Diretoria Legislativa), aguardando ser encaminhada para deliberação em plenário.
